Execução Fiscal 0800368-63.2024.8.15.0091 - TJPB

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de SORAYA MORGANA DE ANDRADE RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

17/01/2026, 05:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:38

Indeferido o pedido de SORAYA MORGANA DE ANDRADE RODRIGUES - CPF: 064.748.494-36 (EXECUTADO)

12/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:36

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 19:13

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:14

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:14

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800368-63.2024.8.15.0091. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: SORAYA MORGANA DE ANDRADE RODRIGUES De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: SORAYA MORGANA DE ANDRADE RODRIGUES, através de seu(s) Advogado: ANA KARINA BEZERRA DE ASSIS CAVALCANTI OAB: PB31317 Endereço: PRAÇA JOÃO SUASSUNA, 62, CASA, CENTRO, TAPEROÁ - PB - CEP: 58680-000, da sentença id. 124752447, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, ID 126538129, disponível nos autos, ou, acessando o LINK: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/consultarGuiaCustas.jsf Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800368-63.2024.8.15.0091. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: SORAYA MORGANA DE ANDRADE RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas. A exequente noticia a adesão da devedora a parcelamento administrativo do débito inscrito em dívida ativa, requerendo a suspensão do processo. É o breve relatório. Decido. Houve adesão da parte executada a parcelamento, conforme noticiado pela própria Fazenda Pública Consoante orientação firmada na 1ª Jornada do Fórum Nacional dos Juízes de Execuções Fiscais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 22/08/2025, no Enunciado 24: “Havendo sentença homologatória de acordo em razão do parcelamento do débito, o processo de execução deverá ser extinto e arquivado; em caso de descumprimento compete à parte exequente requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito.” Assim, ainda que a Fazenda Pública requeira apenas a suspensão do feito, cabe ao juízo homologar o parcelamento e extinguir o processo, com arquivamento, resguardando a possibilidade de prosseguimento em caso de inadimplemento. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado em razão do parcelamento do débito e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo extinto o processo, determinando o arquivamento dos autos. Fica consignado que a presente homologação não induz na quitação do débito, que fica condicionada ao pagamento integral da dívida exequenda por meio do parcelamento. Em caso de descumprimento do parcelamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento e o prosseguimento da presente execução. Registre-se, por oportuno, que a parte executada apresentou petição de ID 90125321, requerendo o levantamento da restrição judicial incidente sobre bem constrito. Diante disso, intime-se a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do referido pedido. Custas na forma da lei. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800368-63.2024.8.15.0091. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: SORAYA MORGANA DE ANDRADE RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas. A exequente noticia a adesão da devedora a parcelamento administrativo do débito inscrito em dívida ativa, requerendo a suspensão do processo. É o breve relatório. Decido. Houve adesão da parte executada a parcelamento, conforme noticiado pela própria Fazenda Pública Consoante orientação firmada na 1ª Jornada do Fórum Nacional dos Juízes de Execuções Fiscais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 22/08/2025, no Enunciado 24: “Havendo sentença homologatória de acordo em razão do parcelamento do débito, o processo de execução deverá ser extinto e arquivado; em caso de descumprimento compete à parte exequente requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito.” Assim, ainda que a Fazenda Pública requeira apenas a suspensão do feito, cabe ao juízo homologar o parcelamento e extinguir o processo, com arquivamento, resguardando a possibilidade de prosseguimento em caso de inadimplemento. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado em razão do parcelamento do débito e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo extinto o processo, determinando o arquivamento dos autos. Fica consignado que a presente homologação não induz na quitação do débito, que fica condicionada ao pagamento integral da dívida exequenda por meio do parcelamento. Em caso de descumprimento do parcelamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento e o prosseguimento da presente execução. Registre-se, por oportuno, que a parte executada apresentou petição de ID 90125321, requerendo o levantamento da restrição judicial incidente sobre bem constrito. Diante disso, intime-se a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do referido pedido. Custas na forma da lei. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 09:37

Juntada de cálculos

07/11/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/08/2025, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 10:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 08:26

Determinada diligência

31/10/2024, 08:26

Deferido o pedido de

31/10/2024, 08:26

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:59

Juntada de Certidão

24/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:24

Juntada de Certidão

10/05/2024, 07:23

Decorrido prazo de SORAYA MORGANA DE ANDRADE RODRIGUES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/05/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:05

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:52

Juntada de Certidão

24/04/2024, 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2024, 11:37

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 11:37

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SORAYA MORGANA DE ANDRADE RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de SORAYA MORGANA DE ANDRADE RODRIGUES - CPF: 064.748.494-36 (EXECUTADO)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(53)