Monitória 0861680-67.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 144.614,35

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Monitória · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

SCARLETTE LARA CUNHA DA COSTA

OAB/PB 29659·CPF·Representa: Autor

STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA

OAB/PB 18120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - EPP

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

JERONIMO MARTINS DE SOUSA

CPF

Reu

ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SCARLETTE LARA CUNHA DA COSTA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de SCARLETTE LARA CUNHA DA COSTA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - EPP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - EPP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:09

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:30

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de SCARLETTE LARA CUNHA DA COSTA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de SCARLETTE LARA CUNHA DA COSTA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:09

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 15:29

04/05/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - EPP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - EPP em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA COMUNITARIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:09

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:43

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 12:53

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:23

Decorrido prazo de JERONIMO MARTINS DE SOUSA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:00

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:31

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MONITÓRIA (40) 0861680-67.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que pretendam produzir. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MONITÓRIA (40) 0861680-67.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem eventuais provas que pretendam produzir. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:21

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:49

Juntada de Petição de réplica

12/06/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 20:19

Juntada de Petição de contestação

04/11/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:29

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:03

Juntada de Certidão

31/07/2024, 07:03

Juntada de Petição de outros documentos

29/02/2024, 18:57

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:35

Outras Decisões

16/01/2024, 14:07

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:41

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

07/01/2024, 14:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/12/2023, 13:11

Declarada incompetência

18/12/2023, 09:41

Determinada a redistribuição dos autos

18/12/2023, 09:40

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/11/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 16:47

Sentença

•20/03/2026, 14:47

Sentença

•20/03/2026, 14:47

Despacho

•04/11/2025, 13:21

Outros Documentos

•12/06/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 20:19

Despacho

•06/08/2024, 14:29

Decisão

•16/01/2024, 14:07

Despacho

•18/12/2023, 09:40