Procedimento Comum Cível 0802284-79.2024.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802284-79.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802284-79.2024.8.15.0141. AUTOR: SALOMAO FERREIRA DA SILVA - PB13081 PARTE PROMOVIDA: Nome: INSS Endereço: AV BARÃO DO TRIUNFO, 307, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-400 DESPACHO Acórdão do TRF5 anulando a sentença proferida e determinando o retorno dos autos para o regular processamento do feito. Pois bem. Considerando que houve o deferimento da justiça gratuita, mas ainda não foi determinada a citação do réu: Em que pese o contido no Art. 334 do NCPC, a prática forense tem revelado que a Fazenda Pública demandada não costuma promover autocomposição. Desse modo, torna-se infrutífera a designação de Audiência de Conciliação ou Mediação, quando já visualizada a sua não realização. Ademais, a designação desse ato, quando improvável a sua realização, atenta frontalmente contra o princípio da celeridade processual. Assim, deixo de designar a dita audiência. Nesse passo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez] PARTE PROMOVENTE: Nome: ARIONILDO LIMA DE MELO Endereço: SITIO CAJUEIRO, S/N, CASA, ZONA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 183 c/c Art. 335, ambos do NCPC), apresente contestação por meio de petição, oportunidade onde poderá alegar toda a matéria de defesa expondo as razões de fato e de direito com que impugna o(s) pedido(s) do(a)(s) autor(a)(es) e especificando as provas que pretende produzir (Art. 336, NCPC), bem como alegar, antes de discutir o mérito, as questões elencadas no Art. 337 da novata lei processual civil, ficando ainda ciente de que não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (Art. 344, NCPC). Acerca da contestação, manifeste-se a parte autora em 15 dias. Não havendo provas a serem produzidas, a conclusão para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Catolé do Rocha, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Rúsio Lima de Melo Juiz de Direito em Substituição O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

10/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de INSS em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARIONILDO LIMA DE MELO em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARIONILDO LIMA DE MELO em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Expediente em 18/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSS em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Despacho em 13/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(16)