Procedimento Comum Cível 0802640-89.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.189,40

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SEGURO S.A

Terceiro

BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP 457767·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/PB 22177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 08:04

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:19

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:19

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/02/2026, 11:07

Determinado o cancelamento da distribuição

30/01/2026, 11:58

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:33

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 08:04

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 11:58

Decisão

•02/09/2025, 12:50

26/02/2026, 00:19

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:19

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/02/2026, 11:07

Determinado o cancelamento da distribuição

30/01/2026, 11:58

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:33

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE HUMBERTO DA SILVA. REU: BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A.. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802640-89.2025.8.15.0351 [Contratos Bancários]. Vistos, etc. Requer a parte autora pela concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Examinando o processo, não vislumbro documentação suficiente para comprovação da situação de hipossuficiência. Sob este aspecto, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal (em caso de inexistência nos autos); b) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal, em que conste a declaração de bens; c) Cópia da fatura de cartão de crédito e extrato bancário dos últimos 03 (três) meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação, salientando que o CPC/2015 contempla a possibilidade de parcelamento. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. Andrea Costa Dantas B. Targino JUÍZA DE DIREITO

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:18

Determinada a emenda à inicial

02/09/2025, 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2025, 16:57

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 16:57