Apelação Cível 0800238-36.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU

Autor

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

MANOEL ALBINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/03/2026, 09:11

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 11/03/2026

13/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:45

Juntada de Petição de cota

10/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de cota

07/01/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:48

Conhecido o recurso de Município de Pitimbu (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de MANOEL ALBINO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PITIMBU em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/03/2026, 09:11

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 11/03/2026

13/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:45

Juntada de Petição de cota

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 11:56

Despacho

•06/11/2025, 12:23

10/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de cota

07/01/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:48

Conhecido o recurso de Município de Pitimbu (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de MANOEL ALBINO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PITIMBU em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de MANOEL ALBINO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PITIMBU em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de MANOEL ALBINO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PITIMBU em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL ALBINO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PITIMBU em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PITIMBU em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL ALBINO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PITIMBU em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de Município de Pitimbu em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL ALBINO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 20:25

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 12:23

Conclusos para despacho

03/11/2025, 22:21

Juntada de Petição de parecer

03/11/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

02/11/2025, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 11:39

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:12

Reconhecida a prevenção

22/10/2025, 11:53

Determinação de redistribuição por prevenção

22/10/2025, 11:53

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:09

Recebidos os autos

21/10/2025, 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2025, 12:42

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 12:42

Despacho

•31/10/2025, 11:39

Despacho

•22/10/2025, 11:53

Despacho

•19/02/2025, 17:37

Sentença

•17/05/2024, 11:39

Despacho

•01/11/2022, 18:23

Despacho

•14/12/2021, 16:24

Despacho

•02/07/2020, 13:59

Despacho

•08/10/2019, 17:34

Decisão

•13/06/2018, 12:01

Decisão

•02/06/2017, 11:45