Apelação Cível 0801183-67.2017.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 559.047,42

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Areia 1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Areia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AREIA

CNPJ

Autor

PAULO GOMES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO

OAB/PB 20189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/03/2026, 09:29

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:28

Transitado em Julgado em 21/03/2026

23/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de PAULO GOMES PEREIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:13

Publicado Expediente em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AREIA - CNPJ: 08.754.111/0001-03 (APELANTE) e não-provido

20/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/11/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:16

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/03/2026, 09:29

Baixa Definitiva

23/03/2026, 09:28

Transitado em Julgado em 21/03/2026

23/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de PAULO GOMES PEREIRA em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/01/2026, 13:15

Despacho

•07/11/2025, 08:23

14/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:13

Publicado Expediente em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AREIA - CNPJ: 08.754.111/0001-03 (APELANTE) e não-provido

20/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/11/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 08:23

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 13:13

Conclusos para despacho

26/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de parecer

25/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de cota

25/11/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:42

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/09/2024, 11:42

Recebidos os autos

30/09/2024, 09:34

Juntada de despacho

30/09/2024, 09:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2024, 09:02

Baixa Definitiva

14/03/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024, 09:01

Decorrido prazo de TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de PAULO GOMES PEREIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:14

Provimento por decisão monocrática

17/12/2023, 10:30

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de parecer

04/07/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

10/05/2023, 13:53

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:53

Juntada de Certidão

10/05/2023, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

30/03/2021, 15:55

Juntada de Certidão

07/02/2021, 15:07

Decorrido prazo de PAULO GOMES PEREIRA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 09:20

Juntada de Certidão

14/12/2020, 12:02

Juntada de certidão

14/12/2020, 12:02

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:02

Recebidos os autos

14/12/2020, 09:39

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 09:39

Despacho

•06/11/2025, 13:13

Despacho

•07/07/2025, 15:17

Despacho

•04/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:52

Sentença

•16/07/2024, 18:35

Despacho

•19/05/2024, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/12/2023, 10:30

Despacho

•11/05/2023, 15:33

Despacho

•15/12/2020, 09:20

Sentença

•14/10/2020, 14:15

Despacho

•13/10/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:12

Todos os documentos(23)

Acórdão

•20/01/2026, 13:15

Despacho

•07/11/2025, 08:23

Despacho

•06/11/2025, 13:13

Despacho

•07/07/2025, 15:17

Despacho

•04/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:52

Sentença

•16/07/2024, 18:35

Despacho

•19/05/2024, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/12/2023, 10:30

Despacho

•11/05/2023, 15:33

Despacho

•15/12/2020, 09:20

Sentença

•14/10/2020, 14:15

Despacho

•13/10/2020, 20:49

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:47

Decisão

•01/06/2020, 17:03

Decisão

•01/06/2020, 13:27

Despacho

•20/03/2020, 15:13

Despacho

•10/05/2019, 09:38

Despacho

•21/04/2019, 16:49

Despacho

•24/05/2018, 20:35