Apelação Cível 0801183-67.2017.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Areia 1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Areia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

PAULO GOMES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO

OAB/PB 20189·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/03/2026, 09:28

Trânsito em julgado

23/03/2026, 09:28

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:52

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:50

Não-Provimento

20/01/2026, 13:15

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:43

Mérito

27/11/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:45

Todas as movimentações(56)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/03/2026, 09:28

Trânsito em julgado

23/03/2026, 09:28

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:52

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:13

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:50

Não-Provimento

20/01/2026, 13:15

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:43

Mérito

27/11/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 38ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 24 de Novembro de 2025, às 14h00, até 01 de Dezembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 12:45

Para julgamento de mérito

10/11/2025, 12:39

Mero expediente

07/11/2025, 08:23

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 07:54

Mero expediente

07/07/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:15

Expedida/Certificada

08/10/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 09:11

Mero expediente

04/10/2024, 12:10

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 11:42

Retificação de Classe Processual

30/09/2024, 11:42

Recebimento

30/09/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 09:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/03/2024, 09:02

Trânsito em julgado

14/03/2024, 09:01

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 10:14

Provimento (art. 557 do CPC)

17/12/2023, 10:30

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 09:57

Mero expediente

11/05/2023, 15:33

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 13:53

Documento (Certidão)

10/05/2023, 13:53

Remessa (outros motivos)

30/03/2021, 15:55

Documento (Certidão)

07/02/2021, 15:07

Decurso de Prazo

03/02/2021, 00:01

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

01/02/2021, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2021, 18:54

Mero expediente

15/12/2020, 09:20

Documento (Certidão)

14/12/2020, 12:02

Recebimento

14/12/2020, 09:39

Distribuição (sorteio)

14/12/2020, 09:39

Intimação de pauta

•11/11/2025, 00:00