Agravo em Recurso Especial 0845696-53.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 139.378,31

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

ASPLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/S.LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:31

Não conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN

22/07/2025, 23:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 17:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/06/2025, 18:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:31