Procedimento Comum Cível 0857264-85.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 148.958,49

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

NILHENDESON LOPES DE FARIAS

CPF

Autor

UNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

FIDC IPANEMA VI

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NAO PADRONIZADOS

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Autor

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de resposta

25/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de NILHENDESON LOPES DE FARIAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 14:41

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:07

Todas as movimentações(29)

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de resposta

25/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de NILHENDESON LOPES DE FARIAS em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:08

18/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:00

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 14:41

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2026, 09:40

Determinada a citação de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS - CNPJ: 26.405.883/0001-03 (REU)

04/02/2026, 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILHENDESON LOPES DE FARIAS - CPF: 014.532.244-08 (AUTOR).

04/02/2026, 09:40

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:32

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0857264-85.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, 23 de setembro de 2025 Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/10/2025, 09:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/09/2025, 02:47

Determinada Requisição de Informações

23/09/2025, 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2025, 17:12

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:31

Decisão

•04/02/2026, 09:40

Despacho

•11/11/2025, 13:59

Despacho

•23/09/2025, 09:20