Procedimento Comum Cível 0870384-98.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoa Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

04/03/2026, 07:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

03/03/2026, 08:14

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:14

Juntada de outros documentos

03/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE FERREIRA BERNARDO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de ALBANI AZEVEDO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:34

Decorrido prazo de LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:08

Publicado Decisão em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:08

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 00:51

Declarada incompetência

20/01/2026, 19:10

Extinto o processo por incompetência territorial

20/01/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:17

Todas as movimentações(33)

Juntada de documento de comprovação

04/03/2026, 07:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

03/03/2026, 08:14

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:14

Juntada de outros documentos

03/03/2026, 08:11

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE FERREIRA BERNARDO em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 19:10

Decisão

•20/01/2026, 19:10

14/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de ALBANI AZEVEDO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:34

Decorrido prazo de LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:08

Publicado Decisão em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:08

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 00:51

Declarada incompetência

20/01/2026, 19:10

Extinto o processo por incompetência territorial

20/01/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870384-98.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que este Juízo não possui competência para julgamento da presente demanda. Primeiramente, nem autor nem réus são domiciliados nesta comarca; em segundo, o referido processo de número 0802653-51.2025.8.15.0331, trata-se de uma carta precatória, a qual esta vara apenas deu cumprimento e devolveu ao Juízo Deprecante, assim sendo, inexiste motivação para que este feito corra nesta serventia extrajudicial. Desta feita, redistribua-se esta ação à comarca de Alagoa Grande, onde são domiciliados alguns dos réus. Intime-se. Cumpra-se. SANTA RITA, 2 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 07:47

Determinada a redistribuição dos autos

03/12/2025, 09:58

Declarada incompetência

03/12/2025, 09:58

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE FERREIRA BERNARDO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:04

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870384-98.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Jose de Nazare Ferreira Bernardo, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Obrigação de Fazer em face de Henrique Fonseca da Silva e outros, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. No compulsar dos autos, constata-se que a presente demanda tem por objeto a restituição de bem apreendido, bem como a reparação por danos materiais e morais decorrentes de suposta fraude na negociação do referido equipamento, cuja apreensão foi determinada nos autos do processo nº 0802653-51.2025.8.15.0331, em trâmite perante à 4ª Vara Mista de Santa Rita/PB. O Código de Processo Civil prevê a necessidade de apreciação pelo mesmo juízo, ainda que as ações possuam pedidos ou causas de pedir diferentes, conforme disposto no art. 55, § 3º: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. [...] § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Assim, em razão do risco de prolação de decisões conflitantes entre as ações, DECLINO DA COMPETÊNCIA para apreciar o presente feito e, em consequência, DETERMINO a remessa destes autos à 4ª Vara Mista de Santa Rita/PB. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em Substituição

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870384-98.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Jose de Nazare Ferreira Bernardo, já qualificado nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Obrigação de Fazer em face de Henrique Fonseca da Silva e outros, também qualificados, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. No compulsar dos autos, constata-se que a presente demanda tem por objeto a restituição de bem apreendido, bem como a reparação por danos materiais e morais decorrentes de suposta fraude na negociação do referido equipamento, cuja apreensão foi determinada nos autos do processo nº 0802653-51.2025.8.15.0331, em trâmite perante à 4ª Vara Mista de Santa Rita/PB. O Código de Processo Civil prevê a necessidade de apreciação pelo mesmo juízo, ainda que as ações possuam pedidos ou causas de pedir diferentes, conforme disposto no art. 55, § 3º: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. [...] § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Assim, em razão do risco de prolação de decisões conflitantes entre as ações, DECLINO DA COMPETÊNCIA para apreciar o presente feito e, em consequência, DETERMINO a remessa destes autos à 4ª Vara Mista de Santa Rita/PB. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em Substituição

12/11/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:24

Determinada diligência

11/11/2025, 08:32

Outras Decisões

11/11/2025, 08:32

Determinada a redistribuição dos autos

11/11/2025, 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2025, 17:26

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 17:26

Decisão

•03/12/2025, 09:58

Decisão

•11/11/2025, 08:31