Apelação / Remessa Necessária 0826783-91.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 97.333,48
Órgão julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
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Partes do Processo
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
CNPJ
08.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE SAUDE RENATA VALERIA NOBREGA
Terceiro
SOSERV COMERCIO E SERVICOS ME LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
CAMILA THARCIANA DE MACEDO
CPF
009.***.***-30
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/10/2023, 02:26
Baixa Definitiva
12/10/2023, 02:26
Transitado em Julgado em 11/10/2023
12/10/2023, 02:25
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 00:05
Decorrido prazo de SOSERV COMERCIO E SERVICOS ME LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:33
Decorrido prazo de SOSERV COMERCIO E SERVICOS ME LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:33
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 09:51
Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e não-provido
16/08/2023, 09:45
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:30
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2023, 12:16
Juntada de certidão de julgamento
11/08/2023, 11:11
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 09:07
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 07:04
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/10/2023, 02:26
Baixa Definitiva
12/10/2023, 02:26
Transitado em Julgado em 11/10/2023
12/10/2023, 02:25
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023, 00:05
Decorrido prazo de SOSERV COMERCIO E SERVICOS ME LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:33
Decorrido prazo de SOSERV COMERCIO E SERVICOS ME LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:33
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 09:51
Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA (APELANTE) e não-provido
16/08/2023, 09:45
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:30
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 00:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2023, 12:16
Juntada de certidão de julgamento
11/08/2023, 11:11
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 09:07
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 07:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023, 07:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2023, 12:07
Conclusos para despacho
21/07/2023, 15:51
Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023, 15:47
Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023, 09:36
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023, 09:33
Juntada de Certidão
21/07/2023, 08:42
Conclusos para despacho
21/07/2023, 08:42
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/07/2023, 08:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2023, 10:58
Recebidos os autos
20/07/2023, 10:58
Distribuído por sorteio
20/07/2023, 10:58
Documentos
ACÓRDÃO
•
16/08/2023, 09:45
DESPACHO
•
25/07/2023, 12:07
DESPACHO
•
21/07/2023, 09:33
DESPACHO
•
07/06/2023, 12:45
DESPACHO
•
07/06/2023, 11:17
SENTENÇA
•
30/05/2023, 10:34
SENTENÇA
•
30/05/2023, 10:34
SENTENÇA
•
23/05/2023, 16:47
SENTENÇA
•
01/03/2023, 07:40
SENTENÇA
•
17/10/2022, 11:36
DESPACHO
•
24/05/2022, 12:25
DESPACHO
•
04/02/2022, 07:59
ATO ORDINATÓRIO
•
17/06/2021, 11:46
ATO ORDINATÓRIO
•
28/04/2021, 15:45
DESPACHO
•
08/02/2021, 10:35
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
ACÓRDÃO
•
16/08/2023, 09:45
DESPACHO
•
25/07/2023, 12:07
DESPACHO
•
21/07/2023, 09:33
DESPACHO
•
07/06/2023, 12:45
DESPACHO
•
07/06/2023, 11:17
SENTENÇA
•
30/05/2023, 10:34
SENTENÇA
•
30/05/2023, 10:34
SENTENÇA
•
23/05/2023, 16:47
SENTENÇA
•
01/03/2023, 07:40
SENTENÇA
•
17/10/2022, 11:36
DESPACHO
•
24/05/2022, 12:25
DESPACHO
•
04/02/2022, 07:59
ATO ORDINATÓRIO
•
17/06/2021, 11:46
ATO ORDINATÓRIO
•
28/04/2021, 15:45
DESPACHO
•
08/02/2021, 10:35
DESPACHO
•
20/02/2018, 17:40
DESPACHO
•
17/02/2016, 19:44