Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805501-26.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805501-26.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:38

Juntada de RPV

09/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:02

Juntada de RPV

05/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:27

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: 1) expeça-se, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; 2) caso os valores devidos não excedam ao valor de 10 (dez) salários mínimos, conforme limite estabelecido na Lei Estadual nº 7.486/2003, expeçam-se RPV's em favor da parte exequente e de seu(sua) advogado(a) apenas no tocante aos eventuais honorários sucumbenciais (Súmula Vinculante n.º 47) conforme descriminado na petição e cálculos de id 80573890. O executado deve realizar os pagamentos no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega das requisições, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência da parte exequente, de tudo comprovando nos autos (CPC, art. 535, § 3º, inciso II), sob pena de sequestro do numerário. 2.1) Efetuados os depósitos pela parte executada, expeçam-se alvarás em favor dos beneficiários, intimando-os para requererem o que entenderem de direito, em um prazo de 5 (cinco) dias. Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925). 2.2) Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem notícias acerca do depósito dos valores requisitados, tragam-me os autos conclusos para fins de sequestro do numerário. João Pessoa, data e assinaturas eletrônicas. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0805501-26.2017.8.15.2001 GABINETE VIRTUAL DECISÃO Tendo o executado, em id 80573890, concordado com os cálculos apresentados pelo

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO exequente: 1) expeça-se, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; 2) caso os valores devidos não excedam ao valor de 10 (dez) salários mínimos, conforme limite estabelecido na Lei Estadual nº 7.486/2003, expeçam-se RPV's em favor da parte exequente e de seu(sua) advogado(a) apenas no tocante aos eventuais honorários sucumbenciais (Súmula Vinculante n.º 47) conforme descriminado na petição e cálculos de id 80573890. O executado deve realizar os pagamentos no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega das requisições, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência da parte exequente, de tudo comprovando nos autos (CPC, art. 535, § 3º, inciso II), sob pena de sequestro do numerário. 2.1) Efetuados os depósitos pela parte executada, expeçam-se alvarás em favor dos beneficiários, intimando-os para requererem o que entenderem de direito, em um prazo de 5 (cinco) dias. Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (CPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925). 2.2) Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem notícias acerca do depósito dos valores requisitados, tragam-me os autos conclusos para fins de sequestro do numerário. João Pessoa, data e assinaturas eletrônicas. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0805501-26.2017.8.15.2001 GABINETE VIRTUAL DECISÃO Tendo o executado, em id 80573890, concordado com os cálculos apresentados pelo

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:26

Outras Decisões

12/11/2025, 07:26

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 07:26

Decisão

•12/11/2025, 07:26

—

Partes do Processo(31)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Decisão em 14/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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