Execução Fiscal 0804339-53.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.932,27

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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FELIPE TADEU LIMA SILVINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FELIPE TADEU LIMA SILVINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DANILO DE OLIVEIRA SERRANO

CPF

Reu

SERRANO E SERRANO COMERCIO LTDA - ME

Reu

SEVERINA FERNANDES DE OLIVEIRA SERRANO

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2026, 11:02

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:41

Juntada de Informações

01/09/2025, 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão

28/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:02

Todas as movimentações(79)

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2026, 11:02

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:41

Documentos

Decisão

•01/01/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 22:42

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legal

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Juntada de Informações

01/09/2025, 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão

28/09/2023, 19:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 20:22

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de DANILO DE OLIVEIRA SERRANO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:56

Decorrido prazo de SEVERINA FERNANDES DE OLIVEIRA SERRANO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:54

Juntada de Petição de certidão

01/02/2023, 07:57

Juntada de Petição de certidão

01/02/2023, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:43

Outras Decisões

05/12/2022, 20:46

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de SERRANO E SERRANO COMERCIO LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:34

Publicado Edital em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0804339-53.2019.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra SERRANO E SERRANO COMERCIA LTDA (CNP

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0804339-53.2019.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra SERRANO E SERRANO COMERCIA LTDA (CNP

09/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/08/2022, 18:09

Expedição de Edital.

06/08/2022, 10:44

Outras Decisões

30/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 14:08

Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/02/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 11:20

Conclusos para despacho

20/12/2021, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 15:09

Conclusos para decisão

12/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de informações prestadas

12/10/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 14:45

Recebidos os autos

03/10/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2020, 23:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/12/2020, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:02

Juntada de Petição de apelação

22/10/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2020, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:05

Conclusos para despacho

10/09/2020, 20:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2020, 05:56

Conclusos para despacho

26/08/2020, 22:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 22:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 20:25

Juntada de Petição de certidão

24/07/2020, 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2020, 19:10

Conclusos para despacho

30/12/2019, 21:18

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 17:58

Despacho

•29/08/2020, 05:56

Sentença

•30/09/2020, 06:27

Despacho

•18/12/2020, 21:57

Despacho

•09/05/2021, 11:42

Acórdão

•29/06/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 14:45

Despacho

•12/10/2021, 15:09

Despacho

•21/12/2021, 11:20

Decisão

•30/05/2022, 10:52

Decisão

•05/12/2022, 20:46

Despacho

•01/08/2023, 20:22

Despacho

•01/08/2023, 20:22

Decisão

•29/09/2023, 16:21

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/01/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 22:42

Despacho

•29/08/2020, 05:56

Sentença

•30/09/2020, 06:27

Despacho

•18/12/2020, 21:57

Despacho

•09/05/2021, 11:42

Acórdão

•29/06/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 14:45

Despacho

•12/10/2021, 15:09

Despacho

•21/12/2021, 11:20

Decisão

•30/05/2022, 10:52

Decisão

•05/12/2022, 20:46

Despacho

•01/08/2023, 20:22

Despacho

•01/08/2023, 20:22

Decisão

•29/09/2023, 16:21

Decisão

•29/09/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:41

Decisão

•08/01/2026, 11:02