Apelação Cível 0804339-53.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.932,27

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SERRANO E SERRANO COMERCIO LTDA - ME

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

03/10/2021, 10:59

Baixa Definitiva

03/10/2021, 10:59

Transitado em Julgado em 26/08/2021

03/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:52

Juntada de Certidão

29/06/2021, 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

29/06/2021, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2021, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2021, 12:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:21

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

03/10/2021, 10:59

Baixa Definitiva

03/10/2021, 10:59

Transitado em Julgado em 26/08/2021

03/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•01/01/2020, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2020, 22:42

05/07/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:52

Juntada de Certidão

29/06/2021, 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

29/06/2021, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2021, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2021, 12:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2021, 16:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2021, 11:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:07

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:11

Juntada de Petição de parecer

22/01/2021, 11:24

Juntada de Petição de parecer

22/01/2021, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 21:57

Juntada de Certidão

07/12/2020, 23:15

Juntada de certidão

07/12/2020, 23:15

Conclusos para despacho

07/12/2020, 23:15

Recebidos os autos

04/12/2020, 23:05

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 23:05

DESPACHO

•29/08/2020, 05:56

SENTENÇA

•30/09/2020, 06:27

DESPACHO

•18/12/2020, 21:57

DESPACHO

•09/05/2021, 11:42

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 13:26