Execução Fiscal 0804339-53.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 20.932,27
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
FELIPE TADEU LIMA SILVINO
CPF
020.***.***-30
Mostrar
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
FELIPE TADEU LIMA SILVINO
CPF
020.***.***-30
Mostrar
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2026, 11:02
Conclusos para despacho
05/11/2025, 13:19
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DANILO DE OLIVEIRA SERRANO
CPF
050.***.***-64
Mostrar
Reu
SERRANO E SERRANO COMERCIO LTDA - ME
Reu
SEVERINA FERNANDES DE OLIVEIRA SERRANO
CPF
132.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 10:43
Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 13:50
Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 13:41
Juntada de Informações
01/09/2025, 13:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 01:02
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 16:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/09/2023, 16:21
Conclusos para decisão
28/09/2023, 19:09
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 02:35
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 11:09
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 11:05
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 11:02
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2026, 11:02
Conclusos para despacho
05/11/2025, 13:19
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 10:43
Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 13:50
Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 13:41
Juntada de Informações
01/09/2025, 13:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 01:02
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 16:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/09/2023, 16:21
Conclusos para decisão
28/09/2023, 19:09
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 02:35
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 11:09
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 11:05
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 11:02
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 10:58
Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 10:55
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023, 20:22
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 20:22
Conclusos para despacho
31/07/2023, 12:08
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:37
Decorrido prazo de DANILO DE OLIVEIRA SERRANO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 01:56
Decorrido prazo de SEVERINA FERNANDES DE OLIVEIRA SERRANO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 01:54
Juntada de Petição de certidão
01/02/2023, 07:57
Juntada de Petição de certidão
01/02/2023, 07:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022, 10:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022, 10:11
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 09:43
Outras Decisões
05/12/2022, 20:46
Conclusos para despacho
22/11/2022, 07:47
Juntada de Petição de petição
17/10/2022, 10:43
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:35
Decorrido prazo de SERRANO E SERRANO COMERCIO LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 00:34
Publicado Edital em 10/08/2022.
10/08/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022, 00:06
Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0804339-53.2019.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra SERRANO E SERRANO COMERCIA LTDA (CNP
09/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao CITACAO Processo: 0804339-53.2019.8.15.0181. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Guarabira COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Ação: EXECUCAO FISCAL. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra, em virtude da Iei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou deIe conhecimento tiverem, que por este cartório tramita a ação de EXECUCAO FISCAL, acima especificada, interposta peIo ESTADO DA PARAIBA contra SERRANO E SERRANO COMERCIA LTDA (CNP
09/08/2022, 00:00
Expedição de Edital.
08/08/2022, 18:09
Expedição de Edital.
06/08/2022, 10:44
Outras Decisões
30/05/2022, 10:52
Juntada de Petição de petição
07/04/2022, 14:08
Conclusos para despacho
06/04/2022, 08:56
Expedição de certidão de decurso de prazo.
06/04/2022, 00:21
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/03/2022 23:59:59.
18/03/2022, 04:31
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 20:51
Expedição de certidão de decurso de prazo.
15/02/2022, 20:50
Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021, 11:20
Conclusos para despacho
20/12/2021, 10:19
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021, 02:51
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021, 03:16
Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021, 15:09
Conclusos para decisão
12/10/2021, 14:41
Juntada de Petição de informações prestadas
12/10/2021, 10:34
Juntada de Petição de petição
12/10/2021, 10:34
Expedição de Outros documentos.
03/10/2021, 14:46
Ato ordinatório praticado
03/10/2021, 14:45
Recebidos os autos
03/10/2021, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2021, 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2020, 23:05
Expedição de certidão de decurso de prazo.
04/12/2020, 22:51
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 01:02
Juntada de Petição de apelação
22/10/2020, 16:16
Expedição de Outros documentos.
30/09/2020, 13:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2020, 06:27
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020, 01:05
Conclusos para despacho
10/09/2020, 20:42
Juntada de Petição de petição
09/09/2020, 09:41
Expedição de Outros documentos.
01/09/2020, 21:40
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2020, 05:56
Conclusos para despacho
26/08/2020, 22:44
Ato ordinatório praticado
26/08/2020, 22:42
Juntada de Petição de petição
26/08/2020, 22:08
Expedição de Outros documentos.
24/07/2020, 20:25
Juntada de Petição de certidão
24/07/2020, 20:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2020, 13:35
Proferido despacho de mero expediente
01/01/2020, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
01/01/2020, 19:10
Conclusos para despacho
30/12/2019, 21:18
Distribuído por sorteio
19/12/2019, 17:58
Documentos
Decisão
•
01/01/2020, 19:12
Ato Ordinatório
•
26/08/2020, 22:42
Despacho
•
29/08/2020, 05:56
Sentença
•
30/09/2020, 06:27
Despacho
•
18/12/2020, 21:57
Despacho
•
09/05/2021, 11:42
Acórdão
•
29/06/2021, 13:26
Ato Ordinatório
•
03/10/2021, 14:45
Despacho
•
12/10/2021, 15:09
Despacho
•
21/12/2021, 11:20
Decisão
•
30/05/2022, 10:52
Decisão
•
05/12/2022, 20:46
Despacho
•
01/08/2023, 20:22
Despacho
•
01/08/2023, 20:22
Decisão
•
29/09/2023, 16:21
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
01/01/2020, 19:12
Ato Ordinatório
•
26/08/2020, 22:42
Despacho
•
29/08/2020, 05:56
Sentença
•
30/09/2020, 06:27
Despacho
•
18/12/2020, 21:57
Despacho
•
09/05/2021, 11:42
Acórdão
•
29/06/2021, 13:26
Ato Ordinatório
•
03/10/2021, 14:45
Despacho
•
12/10/2021, 15:09
Despacho
•
21/12/2021, 11:20
Decisão
•
30/05/2022, 10:52
Decisão
•
05/12/2022, 20:46
Despacho
•
01/08/2023, 20:22
Despacho
•
01/08/2023, 20:22
Decisão
•
29/09/2023, 16:21
Decisão
•
29/09/2023, 16:49
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 13:41
Decisão
•
08/01/2026, 11:02