Execução Fiscal 0801654-33.2018.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.869,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ARAUANA A. DE A. BARBOSA - EPP

CNPJ

Reu

ARAUANA AMANCIA DE AZEVEDO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 07:26

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/08/2024, 07:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/06/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 06:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:37

Conclusos para despacho

09/04/2024, 07:44

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

08/04/2024, 16:26

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:21

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 07:26

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/08/2024, 07:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/09/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 10:09

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/06/2024, 10:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/06/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

08/06/2024, 06:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:37

Conclusos para despacho

09/04/2024, 07:44

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

08/04/2024, 16:26

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:21

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de apelação

20/03/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2024, 11:19

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 08:56

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:20

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:01

Juntada de certidão de prevenção

12/12/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 08:54

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:39

Juntada de Certidão

06/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de apelação

05/10/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/08/2023, 08:45

Conclusos para despacho

05/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:19

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de certidão

11/04/2023, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 09:17

Conclusos para despacho

21/03/2023, 23:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 08:20

Conclusos para despacho

20/03/2023, 07:57

Juntada de Certidão

20/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de ARAUANA AMANCIA DE AZEVEDO BARBOSA em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Decorrido prazo de ARAUANA A. DE A. BARBOSA - EPP em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:06

Publicado Edital em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Nome: ARAUANA A. DE A. BARBOSA - EPP COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. PARAÍBA. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINA DIAS). EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramita a ação de exe

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Nome: ARAUANA A. DE A. BARBOSA - EPP COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. PARAÍBA. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINA DIAS). EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramita a ação de exe

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Nome: ARAUANA A. DE A. BARBOSA - EPP COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. PARAÍBA. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 30 (TRINA DIAS). EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramita a ação de exe

09/08/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/08/2022, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:36

Deferido o pedido de

18/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:31

Conclusos para despacho

13/06/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:59

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/02/2022 23:59:59.

06/02/2022, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:48

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 10:18

Juntada de certidão

07/10/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 08:41

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 19:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2021, 19:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/09/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 10:33

Conclusos para despacho

11/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 07:20

Conclusos para despacho

08/08/2021, 08:13

Juntada de Carta AR

25/02/2021, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 11:44

Conclusos para despacho

11/11/2020, 23:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 10:09

Juntada de certidão

14/11/2019, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2019, 09:20

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 11:28

Conclusos para despacho

10/09/2018, 10:21

Distribuído por sorteio

10/09/2018, 10:20

Despacho

•28/01/2021, 11:44

Despacho

•10/08/2021, 07:20

Despacho

•15/09/2021, 10:33

Despacho

•28/09/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 10:18

Despacho

•17/11/2021, 07:48

Despacho

•03/06/2022, 17:59

Despacho

•03/06/2022, 18:03

Despacho

•22/06/2022, 15:31

Despacho

•25/06/2022, 09:46

Despacho

•18/07/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:52

Todos os documentos(37)

Despacho

•10/09/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 10:09

Despacho

•28/01/2021, 11:44

Despacho

•10/08/2021, 07:20

Despacho

•15/09/2021, 10:33

Despacho

•28/09/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 10:18

Despacho

•17/11/2021, 07:48

Despacho

•03/06/2022, 17:59

Despacho

•03/06/2022, 18:03

Despacho

•22/06/2022, 15:31

Despacho

•25/06/2022, 09:46

Despacho

•18/07/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:52

Despacho

•20/03/2023, 08:20

Despacho

•20/03/2023, 08:33

Despacho

•23/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 09:20

Despacho

•08/05/2023, 10:19

Despacho

•08/05/2023, 10:32

Sentença

•07/08/2023, 08:45

Sentença

•22/08/2023, 10:30

Sentença

•22/08/2023, 12:52

Despacho

•06/10/2023, 08:54

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•10/10/2023, 10:42

Despacho

•15/01/2024, 08:56

Despacho

•15/01/2024, 09:58

Sentença

•18/03/2024, 11:19

Despacho

•21/03/2024, 08:21

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•22/03/2024, 17:09

Despacho

•09/04/2024, 08:37

Despacho

•09/04/2024, 08:53

Sentença

•09/06/2024, 12:52

Sentença

•10/06/2024, 10:41