Apelação Cível 0801654-33.2018.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.869,86

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ARAUANA A. DE A. BARBOSA - EPP

CNPJ

Reu

ARAUANA AMANCIA DE AZEVEDO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/04/2024, 16:26

Baixa Definitiva

08/04/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 26/03/2024

08/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:33

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

22/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

21/03/2024, 08:26

Juntada de despacho

21/03/2024, 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/12/2023, 13:01

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 07/12/2023

12/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:10

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/04/2024, 16:26

Baixa Definitiva

08/04/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 26/03/2024

08/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•10/09/2018, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 10:09

25/03/2024, 07:33

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

22/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

21/03/2024, 08:26

Juntada de despacho

21/03/2024, 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/12/2023, 13:01

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 07/12/2023

12/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:10

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

10/10/2023, 10:42

Juntada de Certidão

09/10/2023, 19:09

Conclusos para despacho

09/10/2023, 19:09

Recebidos os autos

09/10/2023, 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2023, 17:33

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 17:33

DESPACHO

•28/01/2021, 11:44

DESPACHO

•10/08/2021, 07:20

DESPACHO

•15/09/2021, 10:33

DESPACHO

•28/09/2021, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 10:18

DESPACHO

•17/11/2021, 07:48

DESPACHO

•03/06/2022, 17:59

DESPACHO

•03/06/2022, 18:03

DESPACHO

•22/06/2022, 15:31

DESPACHO

•25/06/2022, 09:46

DESPACHO

•18/07/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:52

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•10/09/2018, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2019, 10:09

DESPACHO

•28/01/2021, 11:44

DESPACHO

•10/08/2021, 07:20

DESPACHO

•15/09/2021, 10:33

DESPACHO

•28/09/2021, 08:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 10:18

DESPACHO

•17/11/2021, 07:48

DESPACHO

•03/06/2022, 17:59

DESPACHO

•03/06/2022, 18:03

DESPACHO

•22/06/2022, 15:31

DESPACHO

•25/06/2022, 09:46

DESPACHO

•18/07/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:52

DESPACHO

•20/03/2023, 08:20

DESPACHO

•20/03/2023, 08:33

DESPACHO

•23/03/2023, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 09:20

DESPACHO

•08/05/2023, 10:19

DESPACHO

•08/05/2023, 10:32

SENTENÇA

•07/08/2023, 08:45

SENTENÇA

•22/08/2023, 10:30

SENTENÇA

•22/08/2023, 12:52

DESPACHO

•06/10/2023, 08:54

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•10/10/2023, 10:42

DESPACHO

•15/01/2024, 08:56

DESPACHO

•15/01/2024, 09:58

SENTENÇA

•18/03/2024, 11:19

DESPACHO

•21/03/2024, 08:21

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/03/2024, 17:09