Cumprimento de sentença 0803996-81.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.234,50

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

AUGUSTO JOSE TEIXEIRA LUDUVICE NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO JOSE TEIXEIRA LUDUVICE NETO

OAB/SE 12004·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AUGUSTO JOSE TEIXEIRA LUDUVICE NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:18

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:38

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 10/12/2025

06/03/2026, 10:43

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:17

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:48

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:18

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:38

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:55

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 10:22

Despacho

•13/11/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:48

Transitado em Julgado em 10/12/2025

06/03/2026, 10:43

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:17

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0803996-81.2023.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Por se tratar de processo distribuído no ano de 2023, procedo ao ato de comunicação das partes pelo gabinete. Assim, ficam intimadas as partes para ciência da sentença de id. 117485234, no prazo de 10 (dez) dias, e, querendo, apresentarem recurso inominado. Decorrido o prazo, com ou sem recurso(s), cumpram-se os demais atos ordenados na referida sentença João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 10:31

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 09:15

Determinada diligência

12/08/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 10:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

19/05/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/05/2025 11:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

15/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:56

Juntada de Decisão

14/03/2025, 19:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/05/2025 11:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

14/03/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 19:06

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/02/2024, 07:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/02/2024, 07:07

Declarada incompetência

28/02/2024, 12:13

Determinada a redistribuição dos autos

28/02/2024, 12:13

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE TEIXEIRA LUDUVICE NETO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:24

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE TEIXEIRA LUDUVICE NETO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:23

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 21:53

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:36

Determinada a redistribuição dos autos

04/07/2023, 17:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUGUSTO JOSE TEIXEIRA LUDUVICE NETO (067.974.045-76).

04/07/2023, 17:36

Declarada incompetência

04/07/2023, 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2023, 08:18

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 08:18

Sentença

•26/09/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:46

Sentença

•19/05/2025, 13:26

Despacho

•04/07/2024, 19:06

Decisão

•28/02/2024, 12:13

Despacho

•10/07/2023, 21:53

Decisão

•04/07/2023, 17:36

Outros Documentos

•16/06/2023, 08:18