Agravo em Recurso Especial 0800116-37.2020.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Monteiro 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

ADEILDA BATISTA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

AMANDA LIMA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA ARAUJO NUNES

OAB/PB 11523·CPF·Representa: Autor

RAYSSA DOMINGOS BRASIL

OAB/PB 20736·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RUFINO PEREIRA

OAB/PB 26586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:55

Não conhecido o recurso de ADEILDA BATISTA DE VASCONCELOS

18/08/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/07/2025, 16:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/07/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/07/2025, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 22:20