Interdição/Curatela 0803017-45.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Interdição/Curatela · 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MAIRESILVIA BENICIO DE SA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MARTINS DINIZ

OAB/PB 19185·CPF·Representa: Autor

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR

OAB/PB 17617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MAIRESILVIA BENICIO DE SA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MICHAEL JONATHAN BRIZ DE SA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Determinada diligência

20/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de cota

18/05/2026, 16:39

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:41

Juntada de Certidão

18/05/2026, 10:40

Juntada de comunicações

18/05/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:35

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:35

Publicado Edital em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:35

Expedição de Edital.

13/05/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:19

Juntada de informação

13/05/2026, 10:17

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

12/05/2026, 12:52

Juntada de Mandado

12/05/2026, 12:50

Expedição de Edital.

12/05/2026, 12:48

Todas as movimentações(96)

Determinada diligência

20/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de cota

18/05/2026, 16:39

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:41

Juntada de Certidão

18/05/2026, 10:40

Juntada de comunicações

18/05/2026, 08:12

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 10:35

Documento de Comprovação

•08/05/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:35

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:35

Publicado Edital em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:35

Expedição de Edital.

13/05/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 10:19

Juntada de informação

13/05/2026, 10:17

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

12/05/2026, 12:52

Juntada de Mandado

12/05/2026, 12:50

Expedição de Edital.

12/05/2026, 12:48

Juntada de Certidão

08/05/2026, 12:42

Transitado em Julgado em 24/04/2026

08/05/2026, 12:21

Juntada de Petição de cota

31/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de cota

23/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:20

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:58

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 11:41

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de MICHAEL JONATHAN BRIZ DE SA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 17:52

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803017-45.2024.8.15.0141. REQUERENTE: DIEGO MARTINS DINIZ - PB19185, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR - PB17617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MICHAEL JONATHAN BRIZ DE SA Endereço: Rua Monsenhor Constantino, 111, centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE PROMOVENTE: Nome: MAIRESILVIA BENICIO DE SA Endereço: Rua Monsenhor Constantino, 111, centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) Vistos. Intimem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, para se manifestarem acerca do resultado da perícia juntado em id. 125630328. Em seguida, vistas dos autos ao Ministério Público para elaboração de parecer, em igual prazo. Ao final, conclusos para julgamento. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.420,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

14/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:15

Conclusos para despacho

12/11/2025, 20:17

Juntada de laudo pericial

22/10/2025, 08:00

Decorrido prazo de MICHAEL JONATHAN BRIZ DE SA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:23

Juntada de ofício

13/10/2025, 09:22

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 07:54

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC

08/07/2025, 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

05/06/2025, 08:12

Recebidos os autos.

05/06/2025, 08:12

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de cota

04/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/05/2025, 13:55

Decorrido prazo de MICHAEL JONATHAN BRIZ DE SA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 16:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/04/2025 08:10 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

15/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de MAIRESILVIA BENICIO DE SA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:17

Decorrido prazo de MAIRESILVIA BENICIO DE SA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/04/2025, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

30/03/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 13:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/04/2025 08:10 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

28/03/2025, 12:47

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:50

Juntada de Certidão

25/03/2025, 12:49

Evoluída a classe de REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

25/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:23

Determinada a emenda à inicial

19/12/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:09

Conclusos para decisão

19/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 20:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de MICHAEL JONATHAN BRIZ DE SA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:05

Juntada de laudo pericial

17/10/2024, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705)

26/08/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:23

Juntada de Termo de Curatela Provisório

02/08/2024, 14:24

Determinada diligência

01/08/2024, 16:12

Nomeado curador

01/08/2024, 16:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão

31/07/2024, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/07/2024, 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAIRESILVIA BENICIO DE SA - CPF: 967.239.204-49 (AUTOR).

12/07/2024, 16:28

Determinada diligência

12/07/2024, 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 15:46

Sentença

•18/03/2026, 11:41

Despacho

•24/11/2025, 07:27

Despacho

•13/11/2025, 15:15

Despacho

•13/11/2025, 15:15

Decisão

•19/12/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 07:05

Decisão

•01/08/2024, 16:12

Decisão

•12/07/2024, 16:28