Execução Fiscal 0011527-88.2001.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.354,59

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

EDSON SOUZA DO O

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

EDSON SOUZA DO O

Reu

EDSON DE SOUZA DO O FILHO

Reu

ANA PAULA LIMA DO O

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:10

Recebidos os autos

14/04/2026, 12:56

Juntada de certidão de prevenção

14/04/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

14/11/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2021, 10:18

Juntada de Certidão

17/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE LTDA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:29

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 09:10

Recebidos os autos

14/04/2026, 12:56

Juntada de certidão de prevenção

14/04/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL, da Órgão Especial, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

14/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 15:17

Despacho

•10/11/2025, 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2021, 10:18

Juntada de Certidão

17/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE LTDA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:29

Juntada de Petição de apelação

12/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 15:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/02/2021, 15:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:44

Conclusos para decisão

06/10/2020, 21:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/04/2020, 14:42

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 01:01

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE LTDA em 22/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2019, 21:37

Juntada de ato ordinatório

05/10/2019, 21:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2019, 21:37

Apensado ao processo 0014470-44.2002.8.15.0011

30/09/2019, 11:17

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

12/04/2019, 11:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 03/2019 10:38 TJECGPR

29/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2019 NF 50/19

29/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

29/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2019

25/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2019

07/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 03/2019

07/03/2019, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 07: 03/2019 16:38 TJECGPR

07/03/2019, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 01: 11/2017 17:04 TJECGPR

01/11/2017, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 01: 11/2017

01/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2017

01/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 07/2017 SENTENCA LIV 004/2017

06/07/2017, 00:00

Mov. [463] - EXTINTO O PROCESSO POR DESISTENCIA 06: 07/2017

06/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2017

24/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2017 P015063170011 13:24:29 IND DE

24/05/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 05/2017

24/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2017 P015063170011 13:14:39 IND DE

17/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2017 NF 66/17

03/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2017

04/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2016

19/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2016 P043624160011 15:42:09 FAZENDA

15/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2016 P043624160011 13:55:12 FAZENDA

07/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/10/2016

07/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 10/2016

07/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016 P024393160011 10:41:53 FAZENDA

08/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016 P021518160011 10:41:53 FAZENDA

08/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2016 P024393160011 15:23:41 FAZENDA

04/07/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2016 P021518160011 13:13:59 FAZENDA

13/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/06/2016

07/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2016 P015843160011 13:06:08 FAZENDA

10/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2016 P015843160011 10:22:26 FAZENDA

29/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/03/2016

29/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2016 P004327160011 16:38:15 FAZENDA

01/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2016 P004327160011 16:39:07 FAZENDA

15/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2015

05/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 11/2014 D009740140011 15:47:35 008

10/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

30/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2014

14/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 02082012

02/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072012

25/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012012

26/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 01042011

01/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042011

01/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 01122010

01/12/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 07102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 07102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042010

09/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032010

08/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032010

08/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11022010

11/02/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09122009

09/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112009

13/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112009

09/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112009

06/11/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102009

22/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082009

20/08/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14062009

14/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14052009

14/05/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040520093FAZENDA PUBLI

04/05/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [175] - RESTAURACAO EM PROCESSAMENTO 22042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 13122002

13/12/2002, 00:00

Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 07122002

06/11/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06112002

06/11/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07102002IND DE PRODUTO

07/10/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02102002

02/10/2002, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 02102002

02/10/2002, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 18062002 90D

18/03/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13032002

14/03/2002, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 20022002

20/02/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20022002

20/02/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07022002FAZENDA PUBLIC

07/02/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11012002

11/01/2002, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 11012002

11/01/2002, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 28122001

11/01/2002, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 03122001

03/12/2001, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03122001 AR

03/12/2001, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03122001

03/12/2001, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26112001

26/11/2001, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 25102001

25/10/2001, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 25102001

25/10/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

20/10/2001, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20102001 BOD1

20/10/2001, 00:00

Despacho

•20/10/2025, 09:23

Decisão

•14/03/2025, 12:00

Decisão

•26/09/2024, 13:03

Despacho

•19/06/2024, 11:17

Acórdão

•08/08/2023, 08:52

Despacho

•11/07/2023, 08:14

Despacho

•19/12/2022, 16:06

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/11/2022, 09:00

Despacho

•19/05/2022, 12:34

Despacho

•15/12/2021, 15:09

Decisão

•03/11/2021, 10:08

Despacho

•24/09/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:08

Todos os documentos(20)

Acórdão

•18/12/2025, 15:17

Despacho

•10/11/2025, 09:49

Despacho

•20/10/2025, 09:23

Decisão

•14/03/2025, 12:00

Decisão

•26/09/2024, 13:03

Despacho

•19/06/2024, 11:17

Acórdão

•08/08/2023, 08:52

Despacho

•11/07/2023, 08:14

Despacho

•19/12/2022, 16:06

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/11/2022, 09:00

Despacho

•19/05/2022, 12:34

Despacho

•15/12/2021, 15:09

Decisão

•03/11/2021, 10:08

Despacho

•24/09/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:08

Sentença

•27/05/2021, 11:46

Despacho

•16/12/2020, 14:44

Decisão

•16/04/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•05/10/2019, 21:37

Ato Ordinatório

•05/10/2019, 21:37