Execução Fiscal 0002913-21.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 52.173,62

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 1ª Vara de Executivos Fiscais 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PRO-DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANGELA MARCIA RIBEIRO SILVA

Reu

JURANDY DE ANDRADE BRITO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA CARVALHO BRAGA

OAB/PB 27000·CPF·Representa: Réu

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL do Órgão Especial a realizar-se de 01/12/2025, às 14h:00, até 09/12/2025.

14/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 20:57

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de apelação

16/05/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/03/2022, 18:47

Extinta a punibilidade por prescrição

25/03/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:54

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL do Órgão Especial a realizar-se de 01/12/2025, às 14h:00, até 09/12/2025.

14/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 11:07

DESPACHO

•19/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 20:57

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de apelação

16/05/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/03/2022, 18:47

Extinta a punibilidade por prescrição

25/03/2022, 18:47

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 11:06

Conclusos para decisão

12/03/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:21

Outras Decisões

26/01/2021, 12:31

Conclusos para decisão

02/12/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 21:52

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 18:41

Processo migrado para o PJe

01/08/2018, 10:53

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19/07/2018 08:58 TJE1EXE

19/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19/07/2018 NF 59/18

19/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 19/07/2018 MIGRACAO P/PJE

19/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 19/07/2018 D033781152001 08:58:03 TERCEIR

19/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19/07/2018 D033781152001 08:58:02 TERCEIR

19/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19/07/2018 D109109152001 08:58:02 003

19/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22/05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26/10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26/10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/09/2016

20/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19/09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19/09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19/09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/02/2016

02/02/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30/11/2015

30/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26/11/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

26/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26/11/2015 NF 166/1

26/11/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 21/10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04/05/2015 PA06121152001 17:50:53 FAZENDA

04/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29/04/2015 PA06121152001 29/04/2015 15:36

04/05/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04/05/2015 D025607152001 17:47:30 002

04/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04/05/2015

04/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29/04/2015 0244-81.2012/0287-63.2012

04/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29/04/2015

04/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30/03/2015 PRAZO

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03/03/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

03/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09/02/2015 AG. APENSO

09/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14/08/2014 AG APENSO

04/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02/04/2014 PENHORA

02/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15/08/2013 PRO DIAGNOSTICA COM E SERVICOS LTDA

15/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/08/2013 PENHORA DEFERIDA

15/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/08/2013

14/08/2013, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 14/08/2013

14/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/08/2013 MAND. EXPECA-SE

09/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06/08/2013

06/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06/08/2013

06/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/07/2013

29/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/07/2013

29/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/07/2013

15/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11/07/2013

11/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/07/2013

01/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01/07/2013

01/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05/06/2013 AR AGD DEVOLUCAO

05/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/04/2013 CITACAO DEFERIDA

24/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23/04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11/04/2013 TJEJPDL

11/04/2013, 00:00

DESPACHO

•18/05/2022, 20:57

SENTENÇA

•25/03/2022, 18:47

DESPACHO

•05/04/2021, 15:54

DECISÃO

•26/01/2021, 12:31

DESPACHO

•20/04/2020, 21:52