Apelação Cível 0027601-04.2000.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 546,85

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO MOTA

CPF

Reu

JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOS

CPF

Reu

MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO

CPF

Reu

PORTO MOTO E CIA LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/11/2023, 16:23

Baixa Definitiva

02/11/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 01/11/2023

02/11/2023, 16:23

Decorrido prazo de LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:57

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

29/09/2023, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 09:46

Juntada de certidão de julgamento

22/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:38

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/11/2023, 16:23

Baixa Definitiva

02/11/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 01/11/2023

02/11/2023, 16:23

Decorrido prazo de LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 10:05

DESPACHO

•04/09/2023, 08:24

18/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:57

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

29/09/2023, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023, 09:46

Juntada de certidão de julgamento

22/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 08:24

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2023, 08:44

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:46

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:46

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 14:20

DESPACHO

•01/09/2023, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 19:50

DECISÃO

•19/09/2022, 12:27

DECISÃO

•08/08/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 09:59