Apelação Cível 0852320-50.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOAO GONCALVES NUNES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOAO GONCALVES NUNES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 08:53

Baixa Definitiva

11/03/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de informações prestadas

16/01/2026, 13:31

Publicado Expediente em 17/12/2025.

18/12/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:46

Conhecido o recurso de JOAO GONCALVES NUNES - CPF: 441.773.057-15 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 12:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas

02/12/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:16

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 08:53

Baixa Definitiva

11/03/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 12:12

Despacho

•14/11/2025, 08:47

16/01/2026, 13:31

Publicado Expediente em 17/12/2025.

18/12/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:46

Conhecido o recurso de JOAO GONCALVES NUNES - CPF: 441.773.057-15 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 12:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas

02/12/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2025, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2025, 11:55

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:55

Juntada de Certidão

01/09/2025, 11:54

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:35

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/10/2020, 14:52

Juntada de

15/10/2020, 14:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

14/10/2020, 10:59

Juntada de Certidão

13/10/2020, 07:17

Juntada de certidão

13/10/2020, 07:17

Conclusos para despacho

13/10/2020, 07:17

Recebidos os autos

12/10/2020, 19:19

Distribuído por sorteio

12/10/2020, 19:19

Despacho

•14/10/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 19:17

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 14:46

Sentença

•30/09/2020, 10:09

Sentença

•30/09/2020, 08:27

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 11:26

Despacho

•13/07/2020, 14:41

Despacho

•02/07/2020, 12:10

Despacho

•05/09/2019, 20:58