Procedimento Comum Cível 0803330-28.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 157.448,76

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

SEMOB/JP

Terceiro

ENERGISAPREV

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA CASSINELLI PALMA

OAB/SP 189994·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERNANDES FRANCA DE TORRES

OAB/PB 11478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

17/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:39

Conclusos para despacho

22/05/2025, 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

10/03/2025, 21:58

Juntada de Petição de apelação

07/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 23:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2025, 23:52

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:22

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:04

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:29

Todas as movimentações(63)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 39ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Dezembro de 2025, às 14h00, até 09 de Dezembro de 2025.

17/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:39

Documentos

DESPACHO

•01/07/2025, 08:39

DESPACHO

•10/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

22/05/2025, 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

10/03/2025, 21:58

Juntada de Petição de apelação

07/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 23:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2025, 23:52

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:22

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:04

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:29

Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:11

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:04

Conclusos para despacho

29/03/2023, 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 10:02

Julgado procedente o pedido

26/11/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 16:23

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de ERIKA CASSINELLI PALMA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 09:02

Decorrido prazo de ERIKA CASSINELLI PALMA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:45

Juntada de Petição de réplica

18/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de contestação

17/03/2021, 23:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 11:14

Juntada de Petição de diligência

01/02/2021, 11:14

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 17:24

Conclusos para despacho

29/08/2019, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2019, 13:19

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2019, 13:13

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2019, 13:13

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 15:44

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 16:01

DESPACHO

•10/04/2025, 13:17

SENTENÇA

•09/01/2025, 23:52

SENTENÇA

•09/01/2025, 23:52

DESPACHO

•17/08/2023, 12:11

DESPACHO

•27/02/2023, 19:56

DESPACHO

•27/02/2023, 19:56

DESPACHO

•27/02/2023, 17:18

SENTENÇA

•26/11/2022, 10:02

SENTENÇA

•26/11/2022, 10:02

SENTENÇA

•26/11/2022, 01:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 15:14

DESPACHO

•27/01/2021, 11:33

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•01/07/2025, 08:39

DESPACHO

•10/04/2025, 13:17

DESPACHO

•10/04/2025, 13:17

SENTENÇA

•09/01/2025, 23:52

SENTENÇA

•09/01/2025, 23:52

DESPACHO

•17/08/2023, 12:11

DESPACHO

•27/02/2023, 19:56

DESPACHO

•27/02/2023, 19:56

DESPACHO

•27/02/2023, 17:18

SENTENÇA

•26/11/2022, 10:02

SENTENÇA

•26/11/2022, 10:02

SENTENÇA

•26/11/2022, 01:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 09:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 15:14

DESPACHO

•27/01/2021, 11:33

DESPACHO

•05/02/2019, 15:44