Apelação Cível 0803330-28.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 157.448,76

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB

CNPJ

Autor

REDEPREV - FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA

Terceiro

ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FERNANDES FRANCA DE TORRES

OAB/PB 11478·CPF·Representa: Autor

LARISSA CAMARA DA FONSECA BELMONT

OAB/PB 19353·CPF·Representa: Autor

ERIKA CASSINELLI PALMA

OAB/SP 189994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:17

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:19

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB - CNPJ: 09.154.915/0001-26 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:04

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:10

Todas as movimentações(37)

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de ENERGISAPREV - FUNDACAO ENERGISA DE PREVIDENCIA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 19:12

Despacho

•28/11/2025, 09:02

31/03/2026, 05:17

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:19

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB - CNPJ: 09.154.915/0001-26 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 19:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:04

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:06

Deliberado em Sessão - Adiado

05/12/2025, 10:01

Retirado pedido de pauta virtual

28/11/2025, 09:02

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:43

Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 20:29

Conclusos para despacho

10/11/2025, 12:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2025, 10:20

Juntada de Certidão

26/08/2025, 10:27

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2025, 07:48

Recebidos os autos

26/08/2025, 07:48

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 07:48

Despacho

•12/11/2025, 20:29

Despacho

•10/11/2025, 10:20

Despacho

•01/07/2025, 08:39

Despacho

•10/04/2025, 13:17

Sentença

•09/01/2025, 23:52

Despacho

•17/08/2023, 12:11

Despacho

•27/02/2023, 17:18

Sentença

•26/11/2022, 01:00

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 15:14

Despacho

•27/01/2021, 11:33

Despacho

•05/02/2019, 15:44