Cumprimento de sentença 0800300-34.2019.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Picuí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2026, 10:09

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de J A DE MENESES COMERCIO DE CONFECCOES - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de J A DE MENESES COMERCIO DE CONFECCOES - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de HERMES FRANCA LIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de RICARDO SOARES DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de RICARDO SOARES DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de HERMES FRANCA LIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:40

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de HERMES FRANCA LIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Todas as movimentações(99)

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2026, 10:09

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de J A DE MENESES COMERCIO DE CONFECCOES - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de J A DE MENESES COMERCIO DE CONFECCOES - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de HERMES FRANCA LIRA em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 10:09

Despacho

•23/03/2026, 10:26

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de RICARDO SOARES DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de RICARDO SOARES DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de HERMES FRANCA LIRA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:40

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:26

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de HERMES FRANCA LIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:32

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800300-34.2019.8.15.0271. EXEQUENTE: HERMES FRANCA LIRA, J A DE MENESES COMERCIO DE CONFECCOES - EPP, RICARDO SOARES DA SILVA EXECUTADO: MINERACAO FLORENTINO LTDA, ANTONIO DAMIAO BEZERRA DECISÃO EXPEDIENTE - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Analisando os autos, tenho que o exequente e parte ilegítima para executar a única verba executória da sentença, qual seja, os honorários de sucumbência. Com efeito, o NCPC explicitou que essa despesa processual é credito alimentar do advogado da parte vencedora e não da própria parte. Assim sendo, verifico que a execução dos honorários está sendo requerida pela MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA, que não possui legitimidade ativa para executar o crédito do seu advogado. Por essas razões deve o cumprimento de sentença ser extinto liminarmente. Posto isto, rejeito liminarmente o cumprimento de sentença pela ilegitimidade ativa do exequente. Intime-se a parte exequente e transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa, se mantida a decisão. Publicação eletrônica. Cumpra-se com urgência. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 08:48

Decorrido prazo de MINERACAO FLORENTINO LTDA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 05:28

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 05:28

Juntada de provimento correcional

17/11/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800300-34.2019.8.15.0271. EXEQUENTE: HERMES FRANCA LIRA, J A DE MENESES COMERCIO DE CONFECCOES - EPP, RICARDO SOARES DA SILVA EXECUTADO: MINERACAO FLORENTINO LTDA, ANTONIO DAMIAO BEZERRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única desta comarca, INTIMO O(A) Vossa Excelência de todo teor da Decisão id 127392782 dos autos acima mencionados. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. ALCINELIA DANTAS FERNANDES Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PICUÍ VARA ÚNICA Rua São Sebastião, S/N, Centro, Picuí-PB, CEP:58.187-000 Telefone (83) 3371-2403 Picuí, 16 de novembro de 2025 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800300-34.2019.8.15.0271. EXEQUENTE: HERMES FRANCA LIRA, J A DE MENESES COMERCIO DE CONFECCOES - EPP, RICARDO SOARES DA SILVA EXECUTADO: MINERACAO FLORENTINO LTDA, ANTONIO DAMIAO BEZERRA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única desta comarca, INTIMO O(A) Vossa Excelência de todo teor da Decisão id 127392782 dos autos acima mencionados. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. ALCINELIA DANTAS FERNANDES Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PICUÍ VARA ÚNICA Rua São Sebastião, S/N, Centro, Picuí-PB, CEP:58.187-000 Telefone (83) 3371-2403 Picuí, 16 de novembro de 2025 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 10:58

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/11/2025, 13:02

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:01

Conclusos para decisão

10/12/2024, 21:05

Evoluída a classe de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de RICARDO SOARES DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:55

Decorrido prazo de HERMES FRANCA LIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:55

Decorrido prazo de J A DE MENESES COMERCIO DE CONFECCOES - EPP em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:32

Processo Desarquivado

25/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:05

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 17:00

Transitado em Julgado em 26/10/2023

29/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de ANTONIO DAMIAO BEZERRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de MINERACAO FLORENTINO LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:53

Decorrido prazo de HERMES FRANCA LIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de J A DE MENESES COMERCIO DE CONFECCOES - EPP em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de RICARDO SOARES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/09/2023, 09:08

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

10/09/2022, 11:57

Decorrido prazo de KAMILA ALVES DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:03

Decorrido prazo de JESSICA ARAUJO LIRA em 15/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/08/2022 11:15 Vara Única de Picuí.

25/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 11:35

Decorrido prazo de paulo lopes da silva em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 11:35

Decorrido prazo de FABIO FIRMINO DE ARAUJO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 02:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 23/08/2022 11:15 Vara Única de Picuí.

25/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 12:57

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de réplica

18/01/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 06:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 06:56

Decorrido prazo de ANTONIO DAMIAO BEZERRA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 01:42

Juntada de Petição de contestação

09/11/2021, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 09:26

Juntada de certidão oficial de justiça

27/10/2021, 09:26

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 07:06

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 15:50

Decorrido prazo de MINERACAO FLORENTINO LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

13/09/2020, 03:08

Juntada de Petição de contestação

11/09/2020, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2020, 10:14

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 10:14

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 08:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 15:58

Conclusos para despacho

11/07/2019, 09:55

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 13:32

Decisão

•15/11/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 09:32

Sentença

•23/09/2023, 16:40

Sentença

•18/09/2023, 09:08

Despacho

•10/06/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 06:56

Despacho

•09/06/2021, 07:06

Despacho

•11/06/2020, 08:11

Despacho

•20/08/2019, 15:58