Agravo em Recurso Especial 0803121-21.2014.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 156.579,25

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

CAMINHO DO SOL -LOTEAMENTO NOVA CAMPINA LTDA

CNPJ

Autor

MIGUEL ANGELO FONSECA PIRES

CPF

Reu

TASSIA BEZERRA GOMES

CPF

Reu

ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/PB 20549·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

OAB/PR 25814·CPF·Representa: Autor

GERSON RODRIGUES DANTAS NETO

OAB/PB 19514·CPF·Representa: Réu

CAROLLINY SPOHR DE OLIVEIRA

OAB/PB 18851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:07

Não conhecido o recurso de CAMINHO DO SOL -LOTEAMENTO NOVA CAMPINA LTDA e CAMPINA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

02/09/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/08/2025, 23:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 687877/2025

01/08/2025, 15:51

Protocolizada Petição 687877/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

01/08/2025, 15:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 28/07/2025

28/07/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502671750. Publicação prevista para 28/07/2025)

24/07/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

21/07/2025, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 00:30