Apelação Cível 0800659-49.2023.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.750,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Pombal 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Pombal 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

MARIA OZELIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Terceiro

PERITO JUDICIAL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES

OAB/PB 26250·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG 99080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

24/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

23/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:20

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Miguel De Britto Lyra Filho

22/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:23

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2026, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:17

Todas as movimentações(34)

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

24/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 17:05

Despacho

•27/03/2026, 15:10

23/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

22/04/2026, 13:20

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Miguel De Britto Lyra Filho

22/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 02:23

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2026, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

26/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2026, 15:42

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:51

Conhecido o recurso de MARIA OZELIA DA SILVA SANTOS - CPF: 056.041.584-29 (APELANTE) e BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (APELADO) e provido em parte

16/03/2026, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 10:56

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/02/2026, 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2026, 22:03

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2026, 17:44

Recebidos os autos

20/02/2026, 12:51

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2026, 12:51

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 12:51

Despacho

•26/03/2026, 17:13

Acórdão

•16/03/2026, 18:06

Despacho

•24/02/2026, 22:03

Despacho

•23/02/2026, 17:44

Despacho

•18/12/2025, 15:52

Sentença

•12/11/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:26

Decisão

•02/04/2025, 12:53

Despacho

•28/10/2024, 09:09

Decisão

•20/08/2024, 10:01

Despacho

•29/01/2024, 12:42

Despacho

•07/11/2023, 10:00

Decisão

•05/10/2023, 22:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/04/2026, 17:05

Despacho

•27/03/2026, 15:10

Despacho

•26/03/2026, 17:13

Acórdão

•16/03/2026, 18:06

Despacho

•24/02/2026, 22:03

Despacho

•23/02/2026, 17:44

Despacho

•18/12/2025, 15:52

Sentença

•12/11/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:26

Decisão

•02/04/2025, 12:53

Despacho

•28/10/2024, 09:09

Decisão

•20/08/2024, 10:01

Despacho

•29/01/2024, 12:42

Despacho

•07/11/2023, 10:00

Decisão

•05/10/2023, 22:12

Decisão

•24/06/2023, 13:36

Despacho

•22/05/2023, 01:06

Despacho

•22/05/2023, 00:05