Procedimento Comum Cível 0803156-81.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 183.541,25

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

LUIZ JANDUY DE OLIVEIRA FRANCO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB/PB 17297·CPF·Representa: Autor

MELINA KELLY LELIS CUNHA

OAB/PB 23866·CPF·Representa: Autor

GERLANE FERNANDES DE AZEVEDO

OAB/PB 17117·CPF·Representa: Autor

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA

OAB/PB 22787·CPF·Representa: Autor

WALLACE LEONARDO DE AGUIAR

OAB/PB 22400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

LUIZ JANDUY DE OLIVEIRA FRANCO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

PICPAY

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 7543 - PBPREV

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA SA

Terceiro

FICSA

Terceiro

BANCO FICSA S.A.

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

ITAU UNNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

INSS

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO

OAB/PB 17297·CPF·Representa: Autor

MELINA KELLY LELIS CUNHA

OAB/PB 23866·CPF·Representa: Autor

GERLANE FERNANDES DE AZEVEDO

OAB/PB 17117·CPF·Representa: Autor

JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA

OAB/PB 22787·CPF·Representa: Autor

WALLACE LEONARDO DE AGUIAR

OAB/PB 22400·CPF·Representa: Autor

HYAMENE DOMINGUES DE MENEZES LYRA

OAB/PB 27311·CPF·Representa: Autor

IOLE FERNANDES CEZAR

OAB/PB 35242·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB 21714·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2026, 13:19

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de LUIZ JANDUY DE OLIVEIRA FRANCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ JANDUY DE OLIVEIRA FRANCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:58

Todas as movimentações(72)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2026, 13:19

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de LUIZ JANDUY DE OLIVEIRA FRANCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 13:19

Despacho

•13/03/2026, 13:49

10/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de LUIZ JANDUY DE OLIVEIRA FRANCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 21:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 04:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/03/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:11

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de informações prestadas

02/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:39

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de contestação

12/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento

09/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de contestação

06/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/01/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:16

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 17:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/12/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:59

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de WALLACE LEONARDO DE AGUIAR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:14

Decorrido prazo de GERLANE FERNANDES DE AZEVEDO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:14

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:14

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DE CARVALHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de informações prestadas

20/11/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:34

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem, à Impugnação em 15 dias.

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de contestação

06/11/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de LUIZ JANDUY DE OLIVEIRA FRANCO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de informação

23/09/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUIZ JANDUY DE OLIVEIRA FRANCO - CPF: 136.430.884-34 (AUTOR)

17/09/2025, 12:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ JANDUY DE OLIVEIRA FRANCO (136.430.884-34).

17/09/2025, 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2025, 14:28

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 14:28

Despacho

•04/03/2026, 16:56

Despacho

•23/01/2026, 12:48

Despacho

•19/12/2025, 11:59

Despacho

•17/09/2025, 12:14