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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoa Nova

Partes do Processo

JOSE EDUARDO PONTES JUNIOR

CPF

Autor

ENERGISA BORBOREMA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIKELLY DA SILVA ALVES

OAB/PB 20909·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:16

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/02/2026, 09:25

Juntada de

12/02/2026, 09:25

Determinação de redistribuição por prevenção

10/02/2026, 13:54

Recebidos os autos

09/02/2026, 23:26

Conclusos para despacho

09/02/2026, 23:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 23:26

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 23:26

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 10:16

Decisão

•10/02/2026, 13:54

Sentença

•11/11/2025, 13:11

Despacho

•16/12/2024, 05:37

Despacho

•01/09/2024, 12:01

Decisão

•15/05/2024, 12:25

Despacho

•09/04/2024, 12:24