Embargos à Execução 0805345-24.2025.8.15.0751 - TJPB

Embargos à Execução 0805345-24.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:00

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:13

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 07:13

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:25

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:29

Gratuidade da justiça concedida em parte a AMIP ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DA PARAIBA S/S LTDA - CNPJ: 09.127.333/0001-50 (EMBARGANTE)

23/03/2026, 08:42

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:40

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0805345-24.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., Na inicial, a Embargante requereu o deferimento de justiça gratuita, sob o argumento de que não dispõe de recursos para arcar com eventuais custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu funcionamento. Só que não juntou qualquer documento comprobatório da sua hipossuficiência. Por se tratar de pessoa jurídica, há necessidade da comprovação da hipossuficiência, já que a presunção de insuficiência é deduzida somente quando firmada por pessoa natural1. Pelo exposto, intime-se a Embargante para no prazo de 15(quinze), pagar as custas processuais e/ou comprovar com documentos, sua hipossuficiência2, sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Caso seja de interesse do(a) suplicante, poderá ser feito o parcelamento das custas processuais nos moldes do § 6º do art. 98 do CPC3. Bayeux-PB, 17 de novembro de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1 § 3º do art. 99 do CPC. Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. 2 § 2º do art. 99 do CPC. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. 3 § 6º do art. 98 do CPC. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

19/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 08:42

Decisão

•17/11/2025, 09:03

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Expediente em 26/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a AMIP ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DA PARAIBA S/S LTDA - CNPJ: 09.127.333/0001-50 (EMBARGANTE)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

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