Apelação Cível 0800516-71.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ELAINE GARDENIA BRUNO FERREIRA

CPF

Autor

ELAINE GARDENIA BRUNO FERREIRA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA DANIELY LIMA DE CASTRO

OAB/PB 21015·CPF·Representa: Autor

MARLLA EMANUELLA BARRETO PINTO

OAB/PB 19083·CPF·Representa: Autor

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR

OAB/PB 12765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/02/2026, 07:36

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2026, 07:36

Juntada de Certidão

12/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de ELAINE GARDENIA BRUNO FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:03

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de ELAINE GARDENIA BRUNO FERREIRA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/12/2025, 09:39

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:04

Negado seguimento ao recurso

18/11/2025, 11:31

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de parecer

31/07/2025, 11:55

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/02/2026, 07:36

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2026, 07:36

Juntada de Certidão

12/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de ELAINE GARDENIA BRUNO FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 11:31

Acórdão

•16/02/2025, 18:28

19/12/2025, 00:03

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de ELAINE GARDENIA BRUNO FERREIRA em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/12/2025, 09:39

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 19:04

Negado seguimento ao recurso

18/11/2025, 11:31

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de parecer

31/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 17:18

Juntada de Certidão

06/06/2025, 17:16

Decorrido prazo de ELAINE GARDENIA BRUNO FERREIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 22:50

Decorrido prazo de ELAINE GARDENIA BRUNO FERREIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de ELAINE GARDENIA BRUNO FERREIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2025, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 21:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2025, 21:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2025, 07:27

Conclusos para despacho

20/11/2024, 20:35

Juntada de Certidão

20/11/2024, 20:34

Decorrido prazo de ELAINE GARDENIA BRUNO FERREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de ELAINE GARDENIA BRUNO FERREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de ELAINE GARDENIA BRUNO FERREIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:25

Conclusos para despacho

28/10/2024, 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:17

Conhecido o recurso de ELAINE GARDENIA BRUNO FERREIRA - CPF: 093.674.244-50 (APELANTE) e provido

09/10/2024, 07:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 20:20

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2024, 20:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2024, 18:10

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2024, 18:01

Juntada de certidão de julgamento

05/09/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2024, 15:02

Deliberado em Sessão - Adiado

27/08/2024, 12:06

Juntada de certidão de julgamento

27/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:06

Juntada de certidão de julgamento

20/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2024, 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado

12/08/2024, 12:01

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2024, 12:21

Deliberado em Sessão - Adiado

25/06/2024, 13:25

Deferido o pedido de

12/06/2024, 09:13

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 21:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/06/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 11:09

Conclusos para despacho

02/06/2024, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2024, 08:37

Decorrido prazo de ELAINE GARDENIA BRUNO FERREIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:06

Conclusos para despacho

23/03/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:53

Juntada de Certidão

23/02/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

10/10/2023, 11:25

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:25

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/10/2023, 10:23

Decorrido prazo de ELAINE GARDENIA BRUNO FERREIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069

05/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de parecer

31/05/2023, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 07:13

Conclusos para despacho

10/03/2023, 14:12

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:12

Recebidos os autos

10/03/2023, 09:25

Recebidos os autos

10/03/2023, 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2023, 09:23

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 09:23

Despacho

•27/01/2025, 07:27

Despacho

•29/10/2024, 12:25

Acórdão

•09/10/2024, 07:02

Decisão

•12/06/2024, 09:13

Despacho

•03/06/2024, 11:09

Despacho

•23/05/2024, 08:37

Despacho

•09/02/2024, 13:33

Decisão

•05/09/2023, 15:56

Despacho

•11/04/2023, 07:13

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:33

Sentença

•13/09/2022, 08:25

Sentença

•12/09/2022, 11:26

Todos os documentos(30)

Decisão

•18/11/2025, 11:31

Acórdão

•16/02/2025, 18:28

Despacho

•27/01/2025, 07:27

Despacho

•29/10/2024, 12:25

Acórdão

•09/10/2024, 07:02

Decisão

•12/06/2024, 09:13

Despacho

•03/06/2024, 11:09

Despacho

•23/05/2024, 08:37

Despacho

•09/02/2024, 13:33

Decisão

•05/09/2023, 15:56

Despacho

•11/04/2023, 07:13

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:33

Sentença

•13/09/2022, 08:25

Sentença

•12/09/2022, 11:26

Decisão

•08/04/2022, 10:23

Decisão

•08/04/2022, 09:26

Despacho

•30/08/2021, 15:52

Despacho

•25/08/2021, 13:23

Despacho

•29/07/2021, 02:29

Informações Prestadas

•07/06/2021, 13:17

Decisão

•24/05/2021, 17:25

Decisão

•05/05/2021, 09:44

Decisão

•11/08/2020, 12:17

Decisão

•22/07/2020, 21:00

Despacho

•06/11/2018, 13:49

Despacho

•08/07/2018, 13:17

Documento Jurisprudência

•26/04/2018, 12:56

Documento Jurisprudência

•26/04/2018, 12:56

Decisão

•06/03/2018, 23:57