Apelação Cível 0805097-79.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 56.561,72

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA ALMEIDA CAVALCANTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS

OAB/PB 22111·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

MARIA AUXILIADORA ALMEIDA CAVALCANTE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2026, 07:58

Baixa Definitiva

08/05/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 06/05/2026

08/05/2026, 07:57

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA CAVALCANTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:28

Conhecido o recurso de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA CAVALCANTE - CPF: 161.201.084-91 (APELANTE) e não-provido

30/03/2026, 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 11:50

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 16:33

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2026, 07:58

Baixa Definitiva

08/05/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 06/05/2026

08/05/2026, 07:57

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA CAVALCANTE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 21:16

Despacho

•09/03/2026, 18:22

06/05/2026, 01:04

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:28

Conhecido o recurso de MARIA AUXILIADORA ALMEIDA CAVALCANTE - CPF: 161.201.084-91 (APELANTE) e não-provido

30/03/2026, 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 11:50

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 16:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2026, 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2026, 18:22

Recebidos os autos

05/03/2026, 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2026, 17:26

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:26

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 17:26

Sentença

•17/12/2025, 09:05

Despacho

•18/11/2025, 08:28

Despacho

•29/01/2025, 09:30

Despacho

•13/12/2024, 09:02

Despacho

•13/11/2024, 07:24