Procedimento Comum Cível 0800736-58.2020.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800736-58.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800736-58.2020.8.15.0141. AUTOR: GERSON DANTAS SOARES - PB17696 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: Praça Getúlio Vargas, 18, centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogados do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: AVANI CAETANO DA SILVA Endereço: Rua Manoel Pedro, 527, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado do(a) Intime-se a parte Ré, BANCO DO BRASIL S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a documentação necessária para comprovar a regularidade e a efetiva entrega dos valores referentes aos saques realizados em caixa (rubricas 4502, 4503 e 1016) elencados na petição de ID 129027459, sob pena de tais lançamentos serem declarados indevidos para fins de recálculo do saldo devido à autora, conforme determina a tese vinculante do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça. Apresentada a documentação ou decorrido o prazo in albis, intime-se o perito judicial, Sr. ITALO HENRIQUE ALVES DA FONSECA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação de ID 129027459 e preste os esclarecimentos que se fizerem necessários, devendo retificar o laudo pericial e os cálculos de ID 106432670 caso não haja prova documental da regularidade dos saques em caixa, observando estritamente a distribuição do ônus da prova fixada pelo Tema 1300/STJ. Após a manifestação do expert, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os esclarecimentos e apresentarem suas alegações finais. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Expediente em 15/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(39)