Procedimento Comum Cível 0870258-48.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0870258-48.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

13/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:04

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 11:27

Determinada a emenda à inicial

26/02/2026, 19:53

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:53

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAQUELINE DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA ROCHA BOTTI - MG188856 REU: BANCO CREFISA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0870258-48.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, (i) juntando comprovante de residência em seu nome próprio ou de familiar, desde que comprovado o parentesco e/ou contrato de locação do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial; (ii) comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

20/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

18/11/2025, 22:20

Distribuído por sorteio

10/11/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 19:53

Despacho

•19/11/2025, 08:21

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Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Determinada a emenda à inicial

Distribuído por sorteio