Procedimento Comum Cível 0800746-89.2021.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800746-89.2021.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800746-89.2021.8.15.0231 DECISÃO Cuida-se de ação de indenização proposta por ELY PEREIRA DUARTE DA SILVA em desfavor de José Renato da Silva (Conhecido popularmente como Tenente) e Luzia Benta da Silva (Conhecida popularmente como Luzia de Renato), em razão de litigiosidade em torno do LOTE 40A, com área de 6,2455 ha (seis hectares, vinte e quatro ares e cinquenta e cinco centiares) localizado no Sítio Uruba, zona rural de Mataraca-PB. Autos redistribuídos a este juízo em razão da prevenção com a ação de reintegração de posse n.º 0800420-03.2019.8.15.0231. Remessa ao CEJUSC. Os demandados foram pessoalmente citados Frustrada a tentativa de acordo em audiência realizada em 19/08/2022 Contestação apresentada com a alegação de que a demandada é proprietária do imóvel rural LOTE 41, localizado no Sítio Uruba, zona rural de Mataraca-PB, tendo adquirido a posse de MARIA LOPES DE LIMA, esposa de RIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA, no dia 20/10/1997. Apresentou, ainda, reconvenção, pugnando por danos materiais em razão da necessidade de contratação de advogada e, ainda, danos morais (id. 63185576) Impugnação à contestação e contestação à reconvenção no id. 69052943 Na fase de especificação de provas, o autor juntou sentença e acórdão extraídos do processo 0800496-61.2018.8.15.0231 e pugnou pela produção de prova testemunhal: ao passo que os demandados pugnam pela realização de perícia, alegando que na citada ação discutiu-se o Lote 40A, ao passo que nesta a discussão seriam lotes 40 e 41. Preliminares afastadas. Realizada audiência de instrução e julgamento, ocasião em que foi deferida realização de perícia “visando averiguar os limites entre os lotes LOTE 40A e 41, no Sítio Uruba, Mataraca, com indicação dos proprietários, e em qual deles há pessoas morando, com os respectivos nomes, elaborando memorial descritivo”, bem como a utilização de prova emprestada (id. 89262804). Quesitos do autor vistos no id. 104824509. Os demandados apresentaram quesitos no id. 104941868, ocasião em que pugnaram fosse a perícia acompanhada por profissionais do Interpa/EMPAER (id. 104941868). As alegações que sustentam as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da petição inicial confundem-se com o mérito da ação. Pois bem, analisando os autos cautelosamente, apesar da alegação dos demandados de que a ação 0800496-61.2018.8.15.0231, tem-se que lá se discutiu, sim, a posse do lote 40-A com área de 6,2455 ha (seis hectares, vinte e quatro ares e cinquenta e cinco centiares) localizado no Sítio Uruba, zona rural de Mataraca-PB, cuja causa de pedir próxima (fatos) eram exatamente os mesmos aqui narrados. A decisão judicial já transitou em julgado, tendo sido decidido, inclusive pela instância ad quem que posse pertenceria, de fato, ao autor. Nessa linha de ideias, A QUESTÃO JÁ RESTOU DECIDIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, o que afasta a necessidade de perícia. O pedido formulado nestes autos é indenização por danos materiais e morais decorrentes, como dito, de questão já acobertada pela coisa julgada, restando apenas perquirir se a conduta dos demandados ensejaram danos morais e materiais e, também, decidir o pedido reconvencional. Isso posto, CHAMO o feito à ordem para REJEITAR O PEDIDO DE PERÍCIA, com fundamento no art. 464, II, do CPC. No mais, considerando que já concluída a instrução, INTIMEM-SE as partes com prazos sucessivos de 15 dias, para razões finais. Intimem-se desta decisão. Mamanguape, data e assinatura digitais. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELY PEREIRA DUARTE DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VANESSA BEZERRA VIEIRA DE MELO em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de razões finais

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(20)