Procedimento Comum Cível 0867277-46.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 09:28

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARAHYBA - CNPJ: 19.902.202/0001-57 (AUTOR).

07/03/2026, 13:35

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 12:06

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867277-46.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Nos termos da Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica, ainda que sem fins lucrativos, deve comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais. A prestação de contas juntada (ID 126095923) revela saldo positivo e receitas expressivas, não evidenciando, de plano, a alegada hipossuficiência. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando documentação que comprove efetiva insuficiência financeira, como balancetes, demonstrativos de fluxo de caixa dos últimos seis meses, extratos bancários do mesmo período e/ou documentos que comprovem endividamento relevante. Em alternativa, deverá recolher as custas processuais ou requerer parcelamento, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Verifica-se, ainda, divergência na qualificação do síndico — constando Márcio Miranda Córdula na petição inicial e Antonio Celino Barbosa nos documentos (IDs 126095916 e 126095918). Assim, intime-se o autor para, em igual prazo, regularizar a representação processual, apresentando documentação comprobatória do atual síndico, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do CPC). Defiro o pedido para que as publicações e intimações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado ROGÉRIO COUTINHO BELTRÃO, OAB/PB 21.290, conforme art. 272, §5º, do CPC. Anote-se. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de contestação

18/11/2025, 18:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARAHYBA - CNPJ: 19.902.202/0001-57 (AUTOR).

11/11/2025, 13:37

Determinada a emenda à inicial

11/11/2025, 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 16:36

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:27

Decisão

•07/03/2026, 13:35