Interdição/Curatela 0865550-52.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Interdição/Curatela · 1ª Vara de Família de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:32

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:32

Determinado o arquivamento

12/05/2026, 08:31

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2026, 16:12

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 09:45

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:23

Processo Desarquivado

05/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:50

Juntada de documento de comprovação

30/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:42

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 11:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2026 10:45 1ª Vara de Família de Campina Grande.

19/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/03/2026, 09:32

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:32

Juntada de Certidão

12/05/2026, 11:32

Determinado o arquivamento

12/05/2026, 08:31

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:09

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2026, 16:12

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 08:31

Despacho

•07/05/2026, 09:45

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 09:45

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:23

Processo Desarquivado

05/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 11:20

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:50

Juntada de documento de comprovação

30/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:42

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 11:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2026 10:45 1ª Vara de Família de Campina Grande.

19/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/03/2026, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/03/2026, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO BRAZ em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/02/2026, 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:38

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:38

Juntada de Petição de cota

16/02/2026, 22:20

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 22:45

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 22:42

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 22:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 22:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 22:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2026 10:45 1ª Vara de Família de Campina Grande.

13/02/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:04

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:04

Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2026, 09:50

Determinada a citação de TEREZINHA DE ARAUJO BRAZ - CPF: 293.209.684-20 (REQUERIDO)

10/02/2026, 09:50

Recebida a emenda à inicial

10/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:04

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:03

Determinada a emenda à inicial

05/02/2026, 17:47

Conclusos para despacho

04/02/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:27

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO BRAZ - CPF: 691.442.144-72 (REQUERENTE) e TEREZINHA DE ARAUJO BRAZ - CPF: 293.209.684-20 (REQUERIDO).

30/01/2026, 08:25

Determinada a emenda à inicial

30/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:07

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:20

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:20

Conclusos para decisão

27/01/2026, 07:36

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:31

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO BRAZ - CPF: 691.442.144-72 (REQUERENTE)

21/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

21/01/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:38

Indeferida a petição inicial

20/01/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO BRAZ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:26

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO BRAZ REQUERIDO: TEREZINHA DE ARAUJO BRAZ PROCESSO Nº: 0865550-52.2025.8.15.2001 MANDADO DE INTIMAÇÃO (ADVOGADO DA PARTE AUTORA) De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família de Campina Grande, intimo o(a) Advogado(a) da Parte Autora, adiante mencionado(a), acerca das disposições que constam do(a) despacho/decisão anterior. Advogado: MAURÍCIO MARQUES DE LUCENA OAB: PB8348 Endereço: desconhecido Campina Grande-PB, 5 de dezembro de 2025. EINSTEIN ARAUJO DOS SANTOS Analista Judiciário (Documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA 1ª Vara de Família de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB - CEP: 58.417-100 Telefones: (83) 3310-2538; 99139-4310 e 99145-6010 / E-mail: [email protected] CLASSE DO PROCESSO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Nomeação]

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:56

Determinada a emenda à inicial

03/12/2025, 23:57

Juntada de Petição de cota

03/12/2025, 09:45

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO c/c TUTELA ANTECIPADA proposta por MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO BRAZ, em face de TEREZINHA DE ARAUJO BRAZ, pelos fatos e fundamentos expostos na peça inicial. Verificou-se, ao compulsar os autos, que a parte promovida reside em outra comarca. É o que importa relatar. Decido. É cediço que nas ações de direito pessoal, o juízo competente é o do domicílio da parte promovida, nos termos do art. 46 do CPC, que assim pontua: Art. 46. "A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu." Ademais, em se tratando de competência relativa, não se mostraria possível que este juízo a declinasse de ofício, como pontua a Súmula 33 do C. STJ. Ocorre que, nos presentes autos, uma das partes é, em tese, incapaz, o que atrai a aplicabilidade do art. 50 do CPC, que assim assevera: Art. 50. "A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente." No presente contexto, informa a parte autora que a promovida, ora interditanda, reside no Município de Campina Grande. Por tal razão, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando a remessa dos autos para a Vara competente da Comarca de Campina Grande/PB. Intimações e expedientes necessários.

25/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:48

Juntada de comunicações

24/11/2025, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:18

Declarada incompetência

18/11/2025, 09:36

Determinada a redistribuição dos autos

18/11/2025, 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2025, 09:00

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 09:00

Termo de Audiência com Sentença

•19/03/2026, 11:04

Decisão

•10/02/2026, 09:50

Despacho

•05/02/2026, 17:47

Decisão

•30/01/2026, 08:25

Decisão

•21/01/2026, 17:37

Sentença

•20/01/2026, 10:20

Decisão

•03/12/2025, 23:57

Decisão

•18/11/2025, 09:36