Apelação Cível 0802962-53.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 5.080,35

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA SHIMA

OAB/RJ 125212·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2025, 10:41

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:41

Juntada de Decisão

17/11/2025, 10:37

Juntada de Certidão

05/07/2025, 12:00

Juntada de Certidão

19/07/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:48

Recurso Especial não admitido

26/04/2024, 12:01

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2025, 10:41

Baixa Definitiva

17/11/2025, 10:41

Juntada de Decisão

17/11/2025, 10:37

Juntada de Certidão

05/07/2025, 12:00

Juntada de Certidão

19/07/2024, 12:54

Documentos

DESPACHO

•17/07/2024, 13:05

DECISÃO

•26/04/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:05

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:48

Recurso Especial não admitido

26/04/2024, 12:01

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de parecer

03/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 14:46

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 20:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023, 20:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/06/2023, 08:51

Conclusos para despacho

26/03/2023, 19:41

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:30

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:15

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de cota

17/10/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

07/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 15:05

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de cota

05/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 08:58

Conclusos para despacho

28/08/2022, 17:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2022, 07:40

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:50

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 08:16

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:07

Juntada de Petição de parecer

16/09/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:59

Juntada de Certidão

01/07/2021, 11:08

Juntada de certidão

01/07/2021, 11:08

Conclusos para despacho

01/07/2021, 11:08

Recebidos os autos

30/06/2021, 20:19

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 20:19

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 11:48

DESPACHO

•06/07/2023, 09:43

DESPACHO

•29/06/2023, 08:51

DESPACHO

•20/01/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 11:25

DESPACHO

•31/08/2022, 08:58

DESPACHO

•25/08/2022, 07:40

DESPACHO

•22/03/2022, 08:16

DESPACHO

•06/09/2021, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 13:59

DESPACHO

•02/03/2021, 09:04

SENTENÇA

•15/11/2020, 14:28