Procedimento Comum Cível 0806543-26.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806543-26.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE MARCELO GALDINO ACIOLE - CPF: 092.507.214-12 (AUTOR)

15/05/2026, 10:53

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:11

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 07:06

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de JOSE MARCELO GALDINO ACIOLE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:51

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MARCELO GALDINO ACIOLE Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO SANTOS - PB27858, MARIANA LEITE DE ANDRADE ALVES - PB27335 REU: MEDMAIS ASSOCIACAO DE SAUDE DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806543-26.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Vistos. Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A parte autora tem residência no Bairro Gramame, já a parte demandada possui endereço no Bairro Jaguaribe, ambos desta cidade, conforme informado na petição inicial e corroborado pelos documentos anexados. Cumpre ressaltar que o Bairro Gramame, onde reside a parte autora, não se confunde com o Bairro Barra de Gramame, este sob a jurisdição deste Fórum Regional. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido ao Fórum Central, para distribuição a uma das Varas Cíveis, com as cautelas necessárias. P.I. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2025, 09:25

Declarada incompetência

29/10/2025, 23:44

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 10:53

Despacho

•19/11/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MARCELO GALDINO ACIOLE Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA JAMYLLA DOMICIANO SANTOS - PB27858, MARIANA LEITE DE ANDRADE ALVES - PB27335 REU: MEDMAIS ASSOCIACAO DE SAUDE DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806543-26.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde] Vistos. Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. A parte autora tem residência no Bairro Gramame, já a parte demandada possui endereço no Bairro Jaguaribe, ambos desta cidade, conforme informado na petição inicial e corroborado pelos documentos anexados. Cumpre ressaltar que o Bairro Gramame, onde reside a parte autora, não se confunde com o Bairro Barra de Gramame, este sob a jurisdição deste Fórum Regional. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido ao Fórum Central, para distribuição a uma das Varas Cíveis, com as cautelas necessárias. P.I. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

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Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE MARCELO GALDINO ACIOLE - CPF: 092.507.214-12 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Publicado Expediente em 26/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE MARCELO GALDINO ACIOLE em 10/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

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