Apelação Cível 0800310-13.2018.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Inventário e Partilha
Sucessões
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.282.000,00
Órgão julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
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2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
Partes do Processo
JOSILENE MARIA DA SILVA LIMA
CPF
026.***.***-07
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE
Terceiro
VALERIO COSTA BRONZEADO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSENILDO TRAJANO DA SILVA
OAB/PE 31026
·
CPF
833.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ELTON ALVES DE BRITO MOURA
OAB/PB 20738
·
CPF
060.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
JOSILENE MARIA DA SILVA LIMA
CPF
026.***.***-07
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE
Terceiro
VALERIO COSTA BRONZEADO
Terceiro
FRANCISCO JOSE DA SILVA
CPF
018.***.***-26
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Reu
ROSA JOSE DA SILVA
CPF
826.***.***-15
Mostrar
Reu
BETTY ROUPAS FASHION
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.***.***.0001-80
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/03/2026, 07:45
Baixa Definitiva
11/03/2026, 07:45
Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 07:45
Decorrido prazo de JOSILENE MARIA DA SILVA LIMA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 03:06
Decorrido prazo de ELTON ALVES DE BRITO MOURA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 03:06
Publicado Expediente em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 07:08
Conhecido o recurso de JOSILENE MARIA DA SILVA LIMA - CPF: 026.350.414-07 (APELANTE) e não-provido
04/02/2026, 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2026, 16:16
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:15
Publicado Intimação de Pauta em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 09:10
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 07:31
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/03/2026, 07:45
Baixa Definitiva
11/03/2026, 07:45
Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 07:45
Decorrido prazo de JOSILENE MARIA DA SILVA LIMA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 03:06
Decorrido prazo de ELTON ALVES DE BRITO MOURA em 10/03/2026 23:59.
Documentos
Despacho
•
06/11/2018, 17:33
Despacho
•
08/01/2019, 13:18
11/03/2026, 03:06
Publicado Expediente em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 00:02
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 07:08
Conhecido o recurso de JOSILENE MARIA DA SILVA LIMA - CPF: 026.350.414-07 (APELANTE) e não-provido
04/02/2026, 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2026, 16:16
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:15
Publicado Intimação de Pauta em 17/12/2025.
17/12/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
17/12/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 09:10
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 07:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2025, 07:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2025, 20:41
Conclusos para despacho
16/09/2025, 12:00
Recebidos os autos do CEJUSC
16/09/2025, 12:00
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/09/2025 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
16/09/2025, 12:00
Publicado Mandado em 28/08/2025.
29/08/2025, 00:22
Publicado Mandado em 28/08/2025.
29/08/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
29/08/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
29/08/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 07:53
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 07:53
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 07:53
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/09/2025 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
26/08/2025, 07:44
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
26/08/2025, 05:53
Recebidos os autos.
26/08/2025, 05:53
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 23:08
Conclusos para despacho
27/05/2025, 11:53
Juntada de Petição de cota
27/05/2025, 11:50
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025, 20:09
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 19:59
Juntada de Certidão
26/05/2025, 08:58
Conclusos para despacho
26/05/2025, 08:58
Recebidos os autos
26/05/2025, 07:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025, 07:59
Distribuído por sorteio
26/05/2025, 07:59
Documento de Comprovação
•
05/08/2019, 13:14
Despacho
•
27/09/2019, 09:21
Despacho
•
07/10/2019, 16:01
Despacho
•
06/12/2019, 09:16
Despacho
•
26/01/2020, 17:40
Despacho
•
08/01/2021, 19:52
Despacho
•
04/03/2021, 17:47
Decisão
•
04/05/2021, 16:21
Despacho
•
01/02/2022, 10:28
Despacho
•
16/03/2022, 15:18
Despacho
•
16/11/2022, 09:14
Despacho
•
24/01/2023, 13:55
Decisão
•
13/03/2023, 14:42
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
06/11/2018, 17:33
Despacho
•
08/01/2019, 13:18
Documento de Comprovação
•
05/08/2019, 13:14
Despacho
•
27/09/2019, 09:21
Despacho
•
07/10/2019, 16:01
Despacho
•
06/12/2019, 09:16
Despacho
•
26/01/2020, 17:40
Despacho
•
08/01/2021, 19:52
Despacho
•
04/03/2021, 17:47
Decisão
•
04/05/2021, 16:21
Despacho
•
01/02/2022, 10:28
Despacho
•
16/03/2022, 15:18
Despacho
•
16/11/2022, 09:14
Despacho
•
24/01/2023, 13:55
Decisão
•
13/03/2023, 14:42
Decisão
•
05/09/2023, 10:54
Sentença
•
04/09/2024, 14:20
Despacho
•
11/10/2024, 16:19
Despacho
•
14/02/2025, 13:26
Despacho
•
26/05/2025, 19:59
Despacho
•
25/08/2025, 23:08
Despacho
•
10/12/2025, 20:41
Acórdão
•
04/02/2026, 18:53