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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.122,98

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR DE SA MACENA

OAB/PB 33448·CPF·Representa: Autor

JONATHAN EMIDIO DE OLIVEIRA

OAB/PB 35085·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 06/03/2026

10/03/2026, 14:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

08/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de resposta

03/03/2026, 10:42

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:29

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:29

Indeferida a petição inicial

04/02/2026, 15:26

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 10:23

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:03

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 15:26

Despacho

•03/02/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:29

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:29

Indeferida a petição inicial

04/02/2026, 15:26

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 10:23

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de resposta

16/12/2025, 10:12

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809845-12.2025.8.15.0371. AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO REU: BANCO PAN DECISÃO A presente demanda, que objetiva a cessação de descontos supostamente indevidos, o que exige a regularização de algumas deficiências processuais e a comprovação de requisitos essenciais para o regular desenvolvimento do processo. De um lado, a concessão da gratuidade judiciária exige comprovação da alegada hipossuficiência, conforme faculta o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. De outro, a correta instrução da inicial, nos termos dos arts. 320 e 321 do mesmo diploma, impõe o detalhamento dos débitos questionados PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do feito (Art. 485, IV, do CPC), cumprindo as seguintes diligências: 1. COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA, mediante documentos que demonstrem sua renda e os gastos existentes, como a última declaração de imposto de renda, extratos bancários recentes, ou alternativamente, efetuar o recolhimento das custas processuais iniciais. 2. EMENDAR A INICIAL PARA DETALHAR OS DÉBITOS, especificando, de forma clara e objetiva, os débito tidos como indevidos, com os respectivos valores e datas individualizadas, não sendo suficiente tabela externa ou documento. Deve também trazer aos autos extrato de empréstimo da autora junto ao INSS; Após, com ou sem manifestação façam-se conclusos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA Juiz de Direito em Substituição

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:17

Determinada a emenda à inicial

25/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2025, 20:16

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 20:16

Decisão

•25/11/2025, 13:17

Decisão

•25/11/2025, 13:03

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2026

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Expediente em 05/02/2026.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(24)