Procedimento Comum Cível 0868975-87.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 41.759,58

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

OMEGA CONTABILIDADE LTDA

CNPJ

Autor

HORACIO DATIVO TAVARES FILHO

CPF

Autor

CONSTRUTORA DO NORDESTE SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE SHAYANNE DE LIMA ALVES DIAS

OAB/PE 40482·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE SOUZA LISBOA

OAB/PB 18209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

22/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de contestação

25/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/03/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/03/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OMEGA CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 34.639.945/0001-70 (AUTOR) e HORACIO DATIVO TAVARES FILHO - CPF: 109.656.254-51 (AUTOR).

25/02/2026, 09:21

Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2026, 09:21

Determinada a citação de CONSTRUTORA DO NORDESTE SPE LTDA - CNPJ: 50.156.974/0001-37 (REU)

25/02/2026, 09:21

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:02

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de réplica

22/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de contestação

25/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/03/2026, 18:21

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:21

Despacho

•25/11/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/03/2026, 10:12

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OMEGA CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 34.639.945/0001-70 (AUTOR) e HORACIO DATIVO TAVARES FILHO - CPF: 109.656.254-51 (AUTOR).

25/02/2026, 09:21

Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2026, 09:21

Determinada a citação de CONSTRUTORA DO NORDESTE SPE LTDA - CNPJ: 50.156.974/0001-37 (REU)

25/02/2026, 09:21

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de OMEGA CONTABILIDADE LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:06

Decorrido prazo de HORACIO DATIVO TAVARES FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:06

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0868975-87.2025.8.15.2001. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] DESPACHO Vistos, etc. A parte Autora, pessoa jurídica de direito privado, requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. Cediço que o benefício da gratuidade processual, vale dizer, não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar. No caso das pessoas jurídicas de direito privado, como é na hipótese, a concessão do benefício da justiça gratuita constitui exceção, cabível somente quando suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5o, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Registre-se, ainda, o teor Súmula 481, STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. ” (grifo nosso). Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2o, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 dias: 1. recolher as custas processuais ou, alternativamente, 2. comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada do seu imposto de renda, balancete contábil e outros documentos que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. João Pessoa - PB, 12 de novembro de 2025. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0868975-87.2025.8.15.2001. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem] DESPACHO Vistos, etc. A parte Autora, pessoa jurídica de direito privado, requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. Cediço que o benefício da gratuidade processual, vale dizer, não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda judicial, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e/ou da entidade familiar. No caso das pessoas jurídicas de direito privado, como é na hipótese, a concessão do benefício da justiça gratuita constitui exceção, cabível somente quando suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos. Neste compasso, frise-se a disposição do texto constitucional a respeito, no art. 5o, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). Registre-se, ainda, o teor Súmula 481, STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. ” (grifo nosso). Diante do exposto, nos termos do art. 99, § 2o, do CPC/2015, intime-se a parte autora para, em 15 dias: 1. recolher as custas processuais ou, alternativamente, 2. comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada do seu imposto de renda, balancete contábil e outros documentos que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. Cumpra-se. João Pessoa - PB, 12 de novembro de 2025. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2025, 16:29

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 16:29

Despacho

•12/11/2025, 11:50