Apelação Cível 0805379-15.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 23.817,94

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 4ª Vara Mista de Patos 1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 4ª Vara Mista de Patos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS

OAB/PB 16857·CPF·Representa: Autor

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/06/2024, 21:51

Baixa Definitiva

20/06/2024, 21:51

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 03:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (APELANTE) e provido

22/04/2024, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 02:56

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/06/2024, 21:51

Baixa Definitiva

20/06/2024, 21:51

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 27/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 12:10

DESPACHO

•21/03/2024, 02:56

28/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 03:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (APELANTE) e provido

22/04/2024, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 02:56

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2024, 09:06

Juntada de Certidão

12/03/2024, 07:35

Conclusos para despacho

12/03/2024, 07:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2024, 07:26

Recebidos os autos

12/03/2024, 07:26

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 07:26

DESPACHO

•20/03/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 12:23

SENTENÇA

•15/11/2023, 11:47

SENTENÇA

•14/11/2023, 13:23

DECISÃO

•09/11/2023, 09:58

DESPACHO

•23/08/2023, 19:16

DECISÃO

•02/08/2023, 12:02

DECISÃO

•31/07/2023, 18:14

DESPACHO

•29/06/2023, 04:29