Apelação Cível 0802251-31.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 34.098,03

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MARIA DA LUZ VIEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

MARIA DA LUZ VIEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/04/2026, 11:07

Baixa Definitiva

08/04/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 31/03/2026

08/04/2026, 11:06

Determinado o arquivamento

07/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:28

Juntada de Certidão

07/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ VIEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ VIEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:41

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:03

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

05/03/2026, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 08:49

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/04/2026, 11:07

Baixa Definitiva

08/04/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 31/03/2026

08/04/2026, 11:06

Determinado o arquivamento

07/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:21

Acórdão

•05/03/2026, 10:31

07/04/2026, 07:28

Juntada de Certidão

07/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ VIEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ VIEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 18:41

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:03

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

05/03/2026, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 08:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 14:16

Conclusos ao relator originário

20/01/2026, 12:17

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ VIEIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:41

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:50

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1300

26/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

07/08/2025, 08:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:13

Juntada de Certidão

06/05/2025, 11:13

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ VIEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:34

Conclusos à Presidência do TJPB

01/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de parecer

31/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 22:12

Juntada de Certidão

02/10/2024, 22:11

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ VIEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ VIEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 21:34

Juntada de Petição de agravo (interno)

29/08/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:39

Negado seguimento ao recurso

08/08/2024, 09:20

Recurso Especial não admitido

08/08/2024, 09:20

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de parecer

22/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 09:09

Juntada de Certidão

08/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ VIEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ VIEIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ VIEIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

14/02/2024, 16:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:46

Conhecido o recurso de MARIA DA LUZ VIEIRA - CPF: 510.592.154-20 (APELANTE) e provido

23/01/2024, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024, 14:12

Juntada de certidão de julgamento

22/01/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:46

Conclusos para despacho

01/12/2023, 20:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

25/09/2023, 09:58

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:58

Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

11/09/2023, 08:29

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ VIEIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ VIEIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 18:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

05/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:54

Conclusos para despacho

28/07/2023, 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

28/07/2023, 07:34

Determinada a redistribuição dos autos

26/07/2023, 10:48

Juntada de Certidão

26/07/2023, 07:06

Conclusos para despacho

26/07/2023, 07:06

Recebidos os autos

25/07/2023, 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2023, 20:50

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 20:50

Despacho

•28/01/2026, 14:16

Decisão

•26/11/2025, 10:24

Despacho

•22/07/2025, 16:17

Despacho

•25/03/2025, 15:47

Despacho

•02/02/2025, 15:57

Decisão

•08/08/2024, 09:20

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:21

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:21

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:21

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:21

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:21

Todos os documentos(25)

Despacho

•07/04/2026, 16:21

Acórdão

•05/03/2026, 10:31

Despacho

•28/01/2026, 14:16

Decisão

•26/11/2025, 10:24

Despacho

•22/07/2025, 16:17

Despacho

•25/03/2025, 15:47

Despacho

•02/02/2025, 15:57

Decisão

•08/08/2024, 09:20

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:22

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:21

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:21

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:21

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:21

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 16:21

Acórdão

•23/01/2024, 10:46

Despacho

•04/12/2023, 08:46

Despacho

•01/12/2023, 13:30

Decisão

•05/08/2023, 18:08

Despacho

•28/07/2023, 11:54

Decisão

•26/07/2023, 10:48

Sentença

•16/06/2023, 07:59

Sentença

•16/06/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•24/09/2022, 21:43

Despacho

•20/08/2020, 16:52