Embargos à Execução 0874251-02.2025.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0874251-02.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:09

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 08:08

Juntada de Informações

25/02/2026, 08:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIFICIO FLAMBOYANT BESSA FLAT - CNPJ: 24.191.176/0001-36 (EMBARGANTE).

05/02/2026, 12:00

Determinada a citação de ARENA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 15.768.612/0001-04 (EMBARGADO)

05/02/2026, 12:00

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:09

Conclusos para decisão

30/01/2026, 23:45

Juntada de informação

30/01/2026, 23:45

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:31

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: EDIFICIO FLAMBOYANT BESSA FLAT EMBARGADO: ARENA CONSTRUCOES LTDA DECISÃO A parte autora ( pessoa jurídica de direito privado) requereu gratuidade de justiça. “O STF já decidiu que a gratuidade da justiça deve ser concedida à pessoa jurídica - com ou sem fins lucrativos - que demonstre estar em situação financeira inviabilizadora do acesso ao Judiciário”.1 Ensina o Ministro Celso Mello2 do Supremo Tribunal Federal, socorrendo-se de Jurisprudência firmada pelo STJ, que “a comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmo retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na Junta Comercial; c) balanços aprovados pela Assembléia, ou subscritos pelos Diretores, etc.” INTIME a parte para juntar o seu imposto de renda, balancete contábil e outros documentos que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Intimação - PROCESSO Nº 0874251-02.2025.8.15.2001

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:58

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 08:09

Decisão

•05/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: EDIFICIO FLAMBOYANT BESSA FLAT EMBARGADO: ARENA CONSTRUCOES LTDA DECISÃO A parte autora ( pessoa jurídica de direito privado) requereu gratuidade de justiça. “O STF já decidiu que a gratuidade da justiça deve ser concedida à pessoa jurídica - com ou sem fins lucrativos - que demonstre estar em situação financeira inviabilizadora do acesso ao Judiciário”.1 Ensina o Ministro Celso Mello2 do Supremo Tribunal Federal, socorrendo-se de Jurisprudência firmada pelo STJ, que “a comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmo retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na Junta Comercial; c) balanços aprovados pela Assembléia, ou subscritos pelos Diretores, etc.” INTIME a parte para juntar o seu imposto de renda, balancete contábil e outros documentos que demonstrem de forma contextualizada a sua situação financeira, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei nº 11.419/2006. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Intimação - PROCESSO Nº 0874251-02.2025.8.15.2001

27/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Decisão em 27/02/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Informações

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIFICIO FLAMBOYANT BESSA FLAT - CNPJ: 24.191.176/0001-36 (EMBARGANTE).

Determinada a citação de ARENA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 15.768.612/0001-04 (EMBARGADO)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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