Procedimento Comum Cível 0804894-26.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

NATALUAN DE CARVALHO SANTOS

CPF

Autor

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

CEBB CAIXA ECONOMICA BENEFICENTE DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX BARROS DA SILVA

OAB/PB 22722·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 21:08

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 11:46

Todas as movimentações(56)

Conclusos para julgamento

17/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:17

Despacho

•27/04/2026, 16:17

29/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 21:08

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:52

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 19:41

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 21:15

Publicado Intimação em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de informações prestadas

18/12/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:22

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimadas as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de réplica

01/12/2025, 21:14

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação, ID 121267131.

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:06

Juntada de entregue (ecarta)

01/11/2025, 05:43

Expedição de Carta.

01/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de CEBB CAIXA ECONOMICA BENEFICENTE DO BRASIL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:11

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:23

Juntada de entregue (ecarta)

22/08/2025, 04:40

Juntada de Petição de contestação

21/08/2025, 09:33

Expedição de Carta.

06/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/08/2025, 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATALUAN DE CARVALHO SANTOS - CPF: 077.851.924-48 (AUTOR).

06/08/2025, 10:50

Determinada a citação de CEBB CAIXA ECONOMICA BENEFICENTE DO BRASIL - CNPJ: 40.975.625/0001-93 (REU) e LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.652.226/0001-16 (REU)

06/08/2025, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2025, 00:17

Distribuído por sorteio

02/08/2025, 00:17

Despacho

•19/03/2026, 21:08

Despacho

•11/03/2026, 19:41

Despacho

•11/03/2026, 19:41

Sentença

•02/03/2026, 10:58

Sentença

•02/03/2026, 10:58

Decisão

•06/08/2025, 11:55

Decisão

•06/08/2025, 10:50