Recurso em Sentido Estrito 0000483-10.2019.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Arnóbio Alves Teodósio (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Conceição

Partes do Processo

SISTEMA EJUS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

28/08/2021, 23:06

Baixa Definitiva

28/08/2021, 23:06

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 29/07/2021

28/08/2021, 23:06

Decorrido prazo de ADAO DOMINGOS GUIMARAES em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de cota

05/07/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:58

Juntada de Documento de Comprovação

01/07/2021, 10:56

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (RECORRENTE) e provido

15/06/2021, 14:08

Expedição de Documento de Comprovação.

15/06/2021, 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 19:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:53

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/12/2020, 10:46

DESPACHO

•26/03/2021, 16:36

DESPACHO

•18/05/2021, 14:53

ACÓRDÃO

•15/06/2021, 14:08

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