Execução Fiscal 0831414-83.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

NETSHOES COMERCIO LTDA

Terceiro

WWW.NETSHOES.COM.BR

Terceiro

NETSHOES

Terceiro

NS2

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

NETSHOES COMERCIO LTDA

Terceiro

WWW.NETSHOES.COM.BR

Terceiro

NETSHOES

Terceiro

NS2

Terceiro

NETSHOES..COM.BR

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 18:05

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:43

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831414-83.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (EXECUTADO- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 09:42

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 18:05

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:55

21/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de apelação

24/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:43

Publicado Expediente em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831414-83.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO (EXECUTADO- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 09:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/11/2025, 09:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de resposta

13/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/07/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/06/2024, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 08:49

Juntada de Informações

24/04/2024, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:36

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 16:40

Sentença

•27/11/2025, 09:42

Despacho

•06/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:52

Despacho

•27/09/2023, 13:36